Os Provedores de Serviços de Criptoativos (CASP) na Europa terão que implementar procedimentos rigorosos de KYC (Conheça Seu Cliente) para combater a lavagem de dinheiro após a luz verde do Parlamento Europeu para os novos Regulamentos Antilavagem de Dinheiro (AMLR).
De acordo com o comunicado:
“As novas leis incluem medidas reforçadas de devida diligência e verificações da identidade dos clientes, após as quais as chamadas entidades obrigadas (por exemplo, bancos, gestores de ativos e criptoativos ou agentes imobiliários e virtuais) têm de comunicar atividades suspeitas às UIF e outras autoridades competentes”.
A lei também incorpora sectores não financeiros propensos ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo, tais como jogos de azar e clubes desportivos.
No âmbito da LBC, um novo órgão regulador denominado Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) supervisionará e fará cumprir o cumprimento dos protocolos renovados.
Notavelmente, este desenvolvimento afeta principalmente as bolsas centralizadas sob a égide dos Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE.
O MiCA é uma legislação crucial para o setor cripto na Europa e oferece clareza regulatória essencial para esta indústria em expansão. Os observadores do mercado argumentaram que este quadro destaca o reconhecimento da região relativamente ao potencial do sector. O MiCA foi promulgado em junho de 2023 e entraria em vigor no final deste ano.
Patrick Hansen, Diretor de Estratégia e Política da UE para o Circle, destacou que o resultado das votações era esperado, acrescentando que:
“Como esperado, o plenário do Parlamento da UE aprovou o novo pacote ABC, incluindo o Regulamento ABC, com 479 votos a favor, 61 contra e 32 abstenções. O pacote também será agora formalmente adotado pelo Conselho da UE e entrará em aplicação três anos mais tarde”.