O executivo detido da Binance, Tigran Gambaryan, iniciou uma ação legal contra as autoridades nigerianas, incluindo o Conselheiro de Segurança Nacional (NSA) Nuhu Ribadu e a Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros (EFCC), por alegações de violações dos direitos humanos.
Gambaryan, um cidadão americano que supervisiona a unidade de investigação criminal da bolsa, foi detido juntamente com o seu colega Nadeem Anjarwalla pelas autoridades nigerianas em 26 de fevereiro, como parte das investigações sobre o funcionamento da plataforma no país da África Ocidental.
Enquanto isso, o caso de evasão fiscal das autoridades nigerianas contra a plataforma de negociação de criptomoedas e seus executivos deverá começar em 4 de abril.
Gambaryan alegadamente apresentou uma moção no Supremo Tribunal Federal, divisão de Abuja, apresentando cinco exigências principais.
Estas incluem uma declaração de que a sua detenção e o confisco contínuo do seu passaporte violaram os seus direitos de liberdade ao abrigo da constituição nigeriana; uma ordem judicial para sua libertação imediata e devolução de seu passaporte, e uma liminar permanente impedindo as autoridades de detê-lo ainda mais em relação à investigação da Binance.
Além disso, a moção exige um pedido público de desculpas e estipula que os réus cubram todas as despesas incorridas durante o processo judicial.
Nanjarwalla inicialmente tentou uma ação judicial semelhante para salvaguardar os seus direitos humanos fundamentais. No entanto, seus representantes legais retiraram a moção depois que ele escapou da custódia em 22 de março.
O tribunal adiou o processo para 8 de abril, alegando a ausência dos réus e a falta de representação legal de um dos requerentes.