Uma nova medida para amortecer os impactos da crise causada pelo coronavírus na economia brasileira foi publicada na quinta-feira (26), quando o governo autorizou fintechs de crédito a emitir cartões de crédito para a população.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma mudança na Resolução 4.792/2020 na qual concede licença para que essas fintechs com licença para operar como Sociedades de Crédito Direto (SCD), emitam cartões de crédito.
Segundo publicação do Banco Central, que integra o CMN, a emissão de cartões de crédito está de acordo com o modelo de negócio dessas instituições, que hoje já podem realizar operações de crédito e emitir moeda eletrônica.
As SCD poderão financiar suas operações com recursos oriundos de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tornando-se um importante canal de realização de políticas públicas, por meio da capilaridade que as plataformas eletrônicas possuem.
Além da ajuda no combate a pandemia do coronavírus (COVID-19), a mudança é parte de um conjunto de aprimoramentos na regulação dessas instituições.
Dessa maneira, também foi modificada a forma de controle acionário dessas fintechs envolvendo fundos de investimento, especificamente, “private equity”.
Agora, o controle será feitode forma indireta por esses fundos, por meio de pessoa jurídica situada no Brasil, que tenha por objeto social exclusivo a participação societária em instituições financeiras.
A nova mudança passa a valer a partir de 4 de maioe faz parte da agenda do Banco Central para aumentar a concorrência no mercado.
Já as fintechs que atuam como instituições de pagamento, não foram citadas na nota do Banco Central, embora correspondam à maior parte das fintechs (22%), de acordo com um estudo realizado pela PwC Brasil e pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).