Uma decisão do Tribunal Comercial de Nanterre, na França, teve que atribuir uma natureza ao BTC e aos ativos digitais, sugerindo que o ativo pode ser usado como compensação, conforme reportou o Bitcoinist.
De acordo com o tribunal, o Bitcoin é fungível e intercambiável, que é a característica exata do dinheiro. Em teoria, todos os BTC são criados da mesma forma.
“O escopo desta decisão é considerável porque permite que o bitcoin seja tratado como dinheiro ou outros instrumentos financeiros. Portanto, facilitará as transações de bitcoin, como as operações de empréstimo ou recompra, que estão crescendo, portanto, favorecerá a liquidez do mercado de criptomoedas”, afirmou Hubert de Vauplane, advogado especializado em Kramer & Levin, citado por Les Echos.
Contudo, a decisão judicial não é a mesma que uma Lei para definir a natureza do Bitcoin.
A criptomoeda na França não é ilegal e geralmente segue a visão do Banco Central Europeu de que os ativos digitais não são dinheiro. A razão disto é que o Bitcoin não é emitido por um banco central ou controlado pela lógica da política monetária.
O Bitcoin foi aceito em processos judiciais como um ativo valioso, e a criptomoeda também foi usada para pagar honorários advocatícios para advogados que aceitam o ativo digital.
Com as principais autoridades admitindo o valor do BTC e seu uso como forma de pagamento, a adoção da criptomoeda é facilitada.
A principal desvantagem do bitcoin para ser usado como forma de pagamento e como dinheiro digital é o preço flutuante. O BTC passou recentemente de US$8.500 para US$9.130, possivelmente representando riscos para os traders.
Recentemente, o tribunal de apelação da Flórida anulou uma decisão que absolveu um comerciante da LocalBitcoins de lavagem de dinheiro e trabalha como transmissor de dinheiro sem licença. O juiz anulou a decisão de que o Bitcoin não é ‘dinheiro’.
Na quinta-feira (05), a Coréia do Sul deu um grande passo favorável às criptomoedas, tornando legal a negociação do Bitcoin e outros criptoativos no país.