A Gensa Serviços Digitais S.A. apresentou uma proposta a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo o encerramento do processo administrativo sancionador aberto pela autarquia, conforme reportou o portal Arena do Pavini.
No Termo de Compromisso proposto com o objetivo de dar fim às investigações a respeito de indícios de irregularidades, a empresa que também atende por Genbit (antiga Zero10Club, segundo a própria CVM), afirma que corrigiu as irregularidades apontadas pelo órgão.
A empresa declara no documento que cessou a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela autarquia, corrigindo as irregularidades apontadas e indenizando prejuízos (requisitos do art.11, § 5º, I e II, da Lei 6.385/76).
Contudo, o órgão entendeu que não houve comprovação do encerramento da atividade ilícita nem oferecimento do valor monetário para a reparação do prejuízo.
Portanto, a proposta “não seria conveniente e oportuna” já que a empresa, junto a seu fundador, Gabriel Tomaz Barboza, foram “acusados de cometimento de ilícitos graves”.
Além disso, também foi citado o “descumprimento da determinação imposta pela CVM”, no qual a empresa e todos os seus sócios deveriam parar de realizar ofertas públicas de títulos ou contratos de investimento coletivo sem registro na autarquia.
Ao ignorar a determinação que gerou o Processo Administrativo Sancionador contra a empresa, a Gensa Serviços Digitais e Gabriel Tomaz Barbosa receberam uma multa de R$ 300.000 cada um.