A Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) divulgou padrões regulatórios abrangentes em 20 de fevereiro para a venda e distribuição de produtos financeiros tokenizados por instituições autorizadas.
A iniciativa visa promover a inovação e, ao mesmo tempo, garantir uma proteção robusta ao consumidor no crescente campo da tokenização, onde os ativos do mundo real (RWA) são representados digitalmente utilizando tecnologia de contabilidade distribuída ou sistemas semelhantes.
As diretrizes delineiam o escopo dos produtos tokenizados que se enquadram neste novo quadro regulatório, excluindo explicitamente os produtos já cobertos pela Portaria de Valores Mobiliários e Futuros e regulamentos específicos da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) e HKMA.
A mudança é uma resposta ao rápido avanço nas tecnologias de tokenização e à sua aplicação no setor financeiro. Hong Kong tornou-se cada vez mais aberta à tecnologia Web3 nos últimos meses e está focada na implementação de regras abrangentes para o setor.
O aviso regulamentar estabelece princípios claros de que as regras e proteções existentes para produtos financeiros tradicionais devem ser aplicadas de forma semelhante aos produtos tokenizados, dados os seus termos, características e riscos comparáveis.
Isso inclui produtos de investimento estruturados e metais preciosos tokenizados não regulamentados pela Portaria de Valores Mobiliários e Futuros, embora declare explicitamente que este aviso não cobre stablecoins.
Para garantir que as instituições autorizadas cumpram esses padrões, a HKMA exige uma devida diligência completa antes de oferecer produtos tokenizados aos clientes. Isso inclui compreender a natureza, os recursos, os riscos do produto e a devida diligência contínua para se adaptar a quaisquer alterações.
As instituições também devem realizar a devida diligência nos emitentes e prestadores de serviços terceiros envolvidos no processo de tokenização, avaliando a sua experiência, histórico e os riscos associados aos acordos de tokenização.
Em termos de divulgação de produtos e riscos, as instituições são obrigadas a agir no melhor interesse dos seus clientes, fornecendo divulgação completa dos principais termos, características e riscos associados aos produtos tokenizados.