Em coletiva de imprensa na terça-feira (21), a Polícia Federal, juntamente com a Receita Federal, deu detalhes sobre a “Operação Egypt”, que acabou com o esquema de pirâmide financeira da empresa InDeal.
Segundo informações publicadas pelo Portal do Bitcoin nesta terça-feira (22), mais de 55 mil pessoas foram prejudicadas pela empresa, que atuava em 26 estados do país, com exceção de Roraima.
No período de um ano, a InDeal captou R$ 850 milhões prometendo investimentos em criptomoedas.
Contudo, “essa importância se for trazida para hoje, em maio, ela certamente deve ultrapassar R$ 1 bilhão de depósitos [nas contas bancárias da empresa]”, disse Heverton Luiz Caberlon, auditor fiscal de Receita Federal da delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo.
A Justiça Federal autorizou quebra de sigilo bancário da empresa, e ao acessar os extratos das contas, os investigadores encontraram um rombo de R$ 300 milhões.
Além disso, também identificaram o uso indevido de investimentos para aquisição de mansões, veículos de luxo, e jóias de sócios.
A mesma conta que os investidores depositavam dinheiro para a empresa, era usada pelos sócios para fazer a aquisição de bens para seus patrimônios, de acordo com Eduardo Dalmolin Bollis, delegado da Polícia Federal responsável pela investigação.
Segundo Caberlon, um dos sócios adquiriu um apartamento no valor de R$ 10,5 milhões em Florianópolis.
Os investigadores também encontraram um comprovante da compra de um carro por R$ 500 mil, além de outros seis veículos e dois imóveis.
Só em jóias, foram identificados R$ 849 mil em gastos através de 100 TEDs da empresa, que possuía conta em 3 instituições bancárias.
De acordo com Bollis, em menos de um ano, os cinco sócios e outros envolvidos com a empresa viram seu patrimônio crescer de forma escandalosa.
“Alguns tiveram patrimônio que fora de menos de R$ 100 mil para mais de R$ 30 milhões. Isso estou falando apenas do que foi declarado à Receita.”
Promessas vazias para iludir os investidores
Até fevereiro desse ano, a InDeal contava com 31.100 investidores, de acordo com Caberlon. Não demorou para que o número chegasse a 40 mil e, nos últimos acessos ao banco de dados feitos pela Receita Federal, eram 55 mil clientes prejudicados pela empresa.
A InDeal prometia rentabilidade de 15% ao mês, alegando que o retorno viria de aplicações em criptomoedas.
No entanto, segundo Bollis, “dos R$ 700 milhões que foram captados, mais de R$ 500 milhões foram aplicados em investimentos convencionais”, como renda fixa, por exemplo, que geram cerca de 1% e 2% de retorno mensais.
Além do valor de 15% prometido em retorno mensal ser “extremamente elevado, muito superior ao regularmente praticado no mercado”, o Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Alexandre da Silveira Isbarrola, afirmou que não havia garantia de que as pessoas recuperariam o dinheiro investido.
O crime da empresa foi atuar como uma instituição de investimentos sem ter autorização do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários, disseram as autoridades.
De onde vieram os investimentos
As contas da empresa receberam aplicações de pelo menos 3 mil agências em 823 municípios brasileiros. Mais da metade deles foi na região sul do país, sendo que só no Rio Grande do Sul foram contabilizados 288 municípios.
Segundo o auditor da Receita Federal, 80% dos brasileiros que realizaram aplicações, aportaram pelo menos R$ 20 mil.
“Esses aportes correspondem a aproximadamente R$ 271 milhões, 32% do montante se for considerado os R$ 850 milhões”, afirmou.
Os maiores valores vieram do Rio Grande do Sul. Em Caxias do Sul, foram R$ 128 milhões; em Porto Alegre, R$ 77 milhões; em Novo Hamburgo, R$ 61 milhões; São Leopoldo, R$ 35 milhões; e R$ 21 milhões em Lajeado.
Em seguida vem o Sudeste com investidores de 206 municípios. Já o Norte contou com pessoas apenas 26 municípios. Roraima foi o único estado em que não consta nenhum depósito para a empresa.
Outro dado que chama atenção, é que ao verificar os extratos bancários, os investigadores notaram que não há possibilidade dos sócios da empresa terem investido o capital que consta no contrato social para começar a empresa, que iniciou com R$ 2 milhões em junho de 2018, e em setembro foi para R$ 100 milhões.
Unick Forex é absolvida de denúncia do Ministério Público Federal
Outra empresa com sede em Novo Hamburgo, RS, envolvida em esquema de pirâmide, é a Unick Forex.
Após o fechamento de um escritório filial da empresano início deste ano, começaram especulações de que o negócio se tratava de uma “pirâmide financeira”.
Isso levou o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar uma denúncia contra a Unick Forex a respeito do assunto.
A ação também fala sobre ofertas de rendimento incompatíveis com a realidade do mercado, o que configura as atividades da empresa como irregulares.
A denúncia foi julgada pela justiça do estado do Rio de Janeiro. No entanto, vale ressaltar que a justiça federal é responsável por crimes que envolvem diretamente o governo e o Sistema Financeiro Nacional.
Por este motivo, em decisão publicada nesta quarta-feira (22), a juíza responsável pelo caso ficou em favor da Unick Forex.
“Empresa não cometeu crime contra o Sistema Financeiro Nacional, mas crime de estelionato ou contra a economia popular.”
Em outras palavras, para ser julgada pela justiça federal, a Unick Forex deveria ter cometido crimes que afetam diretamente empresas públicas e o governo, o que não ocorreu, segundo a juíza que cuidou do caso.
Contudo, os autos apontam que “a conduta noticiada seria objeto de investigações no âmbito estadual, notadamente no Estado do Rio Grande do Sul”, onde fica a sede da empresa.
Sendo assim, embora a justiça federal não tenha acatado a denúncia contra a Unick Forex, a acusação deverá ser apresentada à justiça do Rio Grande do Sul.