Os sócios da Indeal soltos pela Justiça no início do mês, Angelo Ventura da Silva e Marcos Antônio Fagundes afirmam que querem pagar os clientes, mas que estão impedidos de elaborar um plano de pagamento por culpa de uma decisão da Justiça.
Em nota enviada ao Portal do Bitcoin na última terça-feira (27), os sócios alegam que, devido a medidas cautelares impostas pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, mesmo em liberdade, eles não podem ter contato com os demais corréus, testemunhas e qualquer pessoa relacionada aos fatos objetos da investigação e da ação penal, segundo o site.
Silva e Fagundes afirmam que, apesar das medidas cautelares, estão se esforçando para honrar os compromissos com os clientes de maneira que não desobedeçam às imposições da Justiça.
Contudo, o Habeas Corpus HC 524944 (2019/0227809-4 – 13/08/2019) mostra que eles também foram proibidos de exercerem profissionalmente as atividades da empresa.
Sendo assim, não podem operar com criptomoedas ou qualquer situação relacionada à Indeal.
“Diante deste quadro fático, há total restrição, neste momento, de todos os sócios procederem com qualquer providência para honrar com o compromisso perante os clientes, sem que exista autorização judicial para tanto”, diz o comunicado.
A assessoria dos sócios disse ao Portal que o intuito da nota é “reafirmar que ninguém sumiu e que todos estão à disposição da Justiça Federal e dos clientes e que se comprometem, mais uma vez, em pagar os devidos débitos”, conforme o site.
No entanto, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul declarou anteriormente que “os valores da empresa que foram bloqueados por ordem da Justiça Federal não são suficientes para o pagamento dos investidores”.
Entenda
Os clientes da Indeal, que é suspeita de operar pirâmide financeira, estão sem receber desde que a Justiça bloqueou os fundos da empresa em decorrência da Operação Egypti, que prendeu todos os envolvidos no esquema em maio deste ano.
Antes disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já havia proibido a empresa de captar recursos de terceiros para investimento no mercado de criptomoedas e prometer retorno de, pelo menos, 15% no primeiro mês de aplicação sem autorização do Banco Central.
Apesar das promessas de investimento em moedas digitais, que podem ter captado cerca de R$ 1 bilhão para o esquema, a operação revelou que o dinheiro era aplicado em fundos de renda fixa.
Por fim, o que sobrou foi um rombo de R$ 300 milhões e cerca de 50 mil pessoas prejudicadas, de acordo com a auditoria feita pelas autoridades no caso.
Inicialmente, eram 19 acusados de envolvimento no esquema, mas apenas 15 suspeitos foram oficiados.
Agora, a Justiça vai investigar as seguintes práticas de crimes:
Organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização legal, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação e desvio de valores de instituição financeira e emissão e comercialização de títulos e valores mobiliários.