Índia multa Binance em US$86 milhões por impostos não pagos

A Binance enfrenta uma possível multa multimilionária na Índia por não cumprir com obrigações fiscais junto ao Directorate General of GST Intelligence (DGGI).

De acordo com um relatório do Times of India, a unidade zonal de Ahmedabad do DGGI emitiu uma notificação à exchange de criptomoedas, exigindo o pagamento de Rs 772 crore (US$86 milhões) em impostos sobre Bens e Serviços (GST) não pagos.

O imposto é referente às operações da Binance no país entre julho de 2017 e março de 2024, período em que a empresa supostamente coletou taxas de negociação de clientes indianos sem se registrar sob o regime GST do país.

A legislação da Índia exige que empresas estrangeiras que oferecem serviços de acesso ou recuperação de banco de dados de informações online (OIDAR) a residentes indianos paguem impostos GST. Os serviços de negociação de ativos virtuais são classificados na categoria OIDAR.