O Ministério das Finanças da Índia esclareceu no parlamento como o governo planeja tributar as transações de criptomoedas.
Uma nova seção proposta para a Lei do Imposto de Renda afirma que os ganhos de transações de criptomoedas serão tributados em 30%, enquanto as perdas não podem ser deduzidas.
O Ministério das Finanças da Índia respondeu a algumas perguntas na segunda-feira em Lok Sabha, a câmara baixa do parlamento, sobre como as transações de criptomoedas serão tributadas daqui para frente.
Pankaj Chaudhary, ministro de Estado do Ministério das Finanças, explicou que o The Financial Bill 2022 propôs inserir a seção 115BBH na Lei do Imposto de Renda para prever a tributação dos rendimentos das transferências de Ativos Digitais Virtuais (VDAs).
“De acordo com o artigo proposto, quaisquer rendimentos de transmissão de VDA serão tributados à alíquota de 30%.
Além disso, no cálculo dos rendimentos da transferência de VDA, não é permitida qualquer dedução relativa a qualquer despesa (que não o custo de aquisição) ou subsídio.
Se qualquer ativo se enquadrar na definição proposta, tal ativo virtual será considerado como VDA para os fins da Lei e outras disposições da Lei serão aplicadas de acordo.”
Especificamente, Karti Chidambaram, membro do Lok Sabha, perguntou ao ministro das Finanças “se os custos de infraestrutura incorridos na mineração de criptomoedas devem ser tratados como custo de aquisição e, portanto, são deduções permitidas”.
O ministro explicou:
“Os custos de infraestrutura incorridos na mineração de VDA não serão tratados como custo de aquisição, pois o mesmo será na natureza de despesas de capital que não são permitidas como dedução conforme as disposições da lei.”
Observando que “embora as perdas incorridas devido à transferência de ativos digitais virtuais não possam ser compensadas com nenhuma outra receita”, Chidambaram perguntou ainda, “se as perdas decorrentes da venda de um ativo digital virtual podem ser compensadas com os ganhos decorrentes de outro ativo digital virtual.”
Citando as disposições propostas, o ministro de Estado respondeu:
“O prejuízo com a transmissão de VDA não poderá ser compensado com os rendimentos decorrentes da transmissão de outra VDA.”
O governo indiano também está trabalhando na classificação da criptomoeda sob a lei do Imposto sobre Bens e Serviços (GST) para tributar o valor total das transações, informou o PTI no domingo.
A lei atual não tem uma classificação clara para criptomoeda, e 18% do GST é cobrado apenas sobre serviços prestados por exchanges de criptomoedas categorizadas como serviços financeiros, informou a publicação.
Um funcionário do GST foi citado afirmando:
“Há uma clareza necessária em relação à cobrança de GST sobre criptomoedas e se ela deve ser cobrada sobre o valor total.”
Na semana passada, o Bitcoin.com News informou que o departamento de imposto de renda indiano está perseguindo 700 investidores de criptomoedas por não pagamento de impostos.
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