Os povos indígenas Apurinã denunciou as pressões sofridas por uma empresa de um jogo NFT. Após esse registro, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito contra a empresa.
Alvo da investigação do MPF iniciada nesta segunda-feira (25), a venda de NFTs da empresa corresponde a áreas de floresta em Pauini. O povo indígena Apurinã, ocupa tradicionalmente o território indígena reivindicado do Baixo Seruini/Baixo Tumiã.
A empresa alvo do inquérito é a Nemus. A startup vende NFT cards com a suposta missão de proteger e conservar a Amazônia. Atualmente, a maior floresta tropical é considerada um dos ecossistemas com a maior biodiversidade do planeta.
O território amazônico é tema de notícia frequente por questões ambientais e criminais que a envolvem. O aumento do ritmo das queimadas, junto com o garimpo ilegal, além da invasão de terras indígenas e as recentes mortes do jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira mostram o clima tenso da região.
Empresa de NFT recebe denúncia de indígenas
A startup Nemus, que possui um projeto NFT, é alvo de investigação deflagrada nesta segunda-feira (25). O projeto informa que seu foco é a venda dos NFTs para a conservação de terras da Floresta Amazônica.
A moeda do projeto se chama NEA e, em seu planejamento, a empresa planeja lançar um jogo NFT temático, e instituir uma DAO para gerenciar o seu ecossistema interno. E um dos planos do projeto seria a criação de um DeFi para os chamados “guardiões”, nome dado aos holders do projeto.
Para o funcionamento do projeto, a empresa Nemus informa ter uma área de 41 mil hectares de floresta na Amazônia. Porém, o MP relata que os índios que moram na região sofrem pressões por parte da empresa.
“No caso dos NFTs oferecidos pela empresa Nemus, a venda estaria supostamente atrelada a serviços ambientais que, entretanto, não são devidamente explicados. A empresa alega ter a propriedade de 41 mil hectares de floresta no estado.”
Indígenas em risco por falta de relatório da FUNAI
De acordo com as lideranças Apurinã, segundo investigação do MPF, a Nemus tem pressionado os povos indígenas, violando seus direitos ao continuar com suas vendas de NFTs.
Um dos fatores levantados nessa disputa, é que a startup quer explorar castanhais que se encontram no território indígena. Além disso, planejam abrir uma pista de pouso e uma estrada que se ligará ao município de Pauini.
Porém, não há documentos ou qualquer outro instrumento, expedido por órgãos públicos brasileiros, que autorizem a realização dos serviços relatados.
De acordo com as lideranças Apurinã, a Nemus entregou uma placa para as aldeias, com escritos em inglês. Também solicitaram aos indígenas assinaturas em documentos sem esclarecimentos sobre conteúdo e nem fornecimento de cópia.
Por conta da demora da Funai na conclusão do processo de demarcação da terra indígena, o MPF encaminhou ofício à FUNAI para que informe, no prazo de 15 dias, a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do lugar. Segundo informações, esse documento já está sob análise da presidência da instituição.
O grupo de trabalho para o caso foi constituído em 2012, e não concluiu o estudo naquele ano, sendo prorrogado para 2013 sem a devida conclusão. O MPF requisitou também o envio de cópia dos estudos existentes e acesso integral ao procedimento de demarcação no âmbito da Funai.
MPF dá prazo de 15 dias para explicações
O Ministério Público Federal determinou um prazo de 15 dias para que a Nemus explique e apresente documentos que comprovem a posse das terras. Além disso, a startup precisa informar os tipos de exploração que pretendem realizar na região.
O MPF destaca ainda que, para a eventual realização de quaisquer projetos na região, é necessário cumprir os requisitos previstos na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os requisitos está a consulta prévia e informada aos povos potencialmente afetados da região em questão.
“A empresa deverá também, no prazo de 15 dias, esclarecer sobre os projetos noticiados na internet e o tipo de exploração que pretende realizar na região de Pauini, apresentando eventual documento, autorização pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou outro órgão público para atuação na área.”
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