O período para os contribuintes declararem o Imposto de Renda de 2020 começa nesta segunda-feira, 02 de março e vai até 30 de abril de 2020. O programa já disponível no site da Receita.
As criptomoedas devem ser declaradas pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, já que são equiparadas a um ativo financeiro.
Serão tributados os ganhos obtidos com as criptomoedas no final do ano e as operações que foram feitas durante o ano, o recolhimento sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, explica o Declarando Bitcoin.
Por mais que as operações foram feitas em exchanges nacionais, a corretora já declarou toda a sua movimentação mensal, independente do valor, entretanto, é necessário que faça a sua declaração também.
É importante ter o extrato de todas as exchanges e movimentações para declarar o imposto de renda. Apure em cima do que conseguir compor e tenha seu mapa e seus extratos.
Como esse tipo de moeda não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Contudo, terá que guardar documentação que comprove a autenticidade dos valores.
Desde 1º de janeiro de 2017, as operações de alienação de bens e direitos de qualquer natureza passíveis de apuração de ganho de capital sujeitam-se as seguintes alíquotas:
– 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$5.000.000,00;
– 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$5.000.000,00 e não ultrapassar R$10.000.000,00;
– 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$10.000.000,00 e não ultrapassar R$30.000.000,00 e
– 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$30.000.000,00.
Estão sujeitos à apuração de ganho de capital as operações que importem:
- Alienação, a qualquer título, de bens ou direitos, ou cessão, ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizados por compra e vendar, permuta, adjudicação, doação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;
- Transferência a herdeiros e legatórios na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de bens e direitos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido;
- Alienação de bens ou direitos e liquidação, ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira.
Pagar imposto de renda com Bitcoin
A Receita Federal informou que é possível pagar o imposto de renda utilizando criptomoedas como o Bitcoin, conforme reportou o Livecoins.
A facilidade chega com a portaria nº13 de 2020, assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. Contudo, o novo cenário exige que as empresas se adéquem a nova legislação.
Pode levar cerca de um ano até conseguir gastar o Bitcoin com o Imposto de Renda anual, mesmo que seja pago o IRPF e IRPJ com Bitcoin, a empresa intermediária deverá repassar para a Receita Federal o pagamento em real.
A nova portaria da Receita permite que outras instituições, recolham o pagamento dos impostos, o que abre a oportunidade para as fintechs de criptomoedas.
Para que o Banco Central faça o credenciamento das instituições, pode levar entre um e dois anos.
De acordo com o CEO da Uzzo, Thiago Lucena, “o bitcoin passa a ser mais uma opção para a população desbancarizada”.
O CEO acredita que o mercado passa a ficar mais democrático, dando oportunidades também para as fintechs e criptomoedas.