O parlamento italiano deu luz verde a um novo imposto para criptomoedas em 29 de dezembro, como parte de sua lei orçamentária para o ano de 2023.
Os senadores aprovaram o documento apresentado em 24 de dezembro, que aprovou uma alíquota de 26% para ganhos de capital acima de 2.000 euros durante um período fiscal.
O imposto sobre ganhos de capital para cripto foi proposto desde 1º de dezembro, quando o projeto de lei orçamentária foi apresentado.
O documento aprovado inclui uma série de incentivos para que os contribuintes declarem a posse de criptomoedas, propondo a anistia sobre os ganhos obtidos, pagando um “imposto substitutivo” de 3,5% e acrescentando 0,5% de multa a cada ano.
Outro incentivo incluído na lei orçamentária permitirá que os contribuintes cancelem seu imposto sobre ganhos de capital em 14% do preço da criptomoeda em 1º de janeiro de 2023, o que seria significativamente menor do que o preço pago quando a criptomoeda foi comprada.
Da mesma forma, as perdas em criptomoedas superiores a 2000 euros num período de tributação serão contabilizadas como deduções fiscais e poderão ser realizadas nos próximos períodos de tributação.
A lei é clara sobre a maioria das principais circunstâncias em que as criptomoedas serão tributadas.
No entanto, a lei menciona que “a troca entre criptoativos com as mesmas características e funções não constitui fato gerador”.
Isso significa que os usuários terão que receber orientação para apresentar suas declarações fiscais, já que esses bens com as mesmas características e funções não foram definidos no corpo da lei.
A Itália, que carece de regulamentação abrangente sobre criptomoedas, está seguindo os passos de Portugal.
O país europeu incluiu um imposto semelhante sobre ganhos de capital a uma taxa de 28% como parte de sua lei orçamentária para 2023, uma decisão que pode colocar em risco o status do país como um paraíso para empresas e detentores de criptomoedas.
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