Segundo a publicação feita pela 15ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, numa decisão de manter encerrada a conta corrente da exchange nacional CoinBR junto ao Sicredi, um juiz deu uma declaração um tanto polêmica sobre o Bitcoin e outras criptomoedas.
Conforme reportou o Cointelegraph, para o juiz, o bitcoin e os criptoativos são usados para atividades criminosas como lavagem de dinheiro e formação de pirâmides financeiras.
A decisão consta que a CoinBR teria utilizado uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ‘equivocado’ para sua atividade.
“Empresa de corretagem de criptomoedas que se identificou falsamente como empresa prestadora de serviços de informática – fato que por si só justifica a rescisão contratual e o encerramento da conta (…) atividade de comércio de criptomoedas que é usualmente utilizada para prática do crime de lavagem de dinheiro e formação de pirâmides financeiras que constitui elemento de alto risco bancário (…) fator que também autoriza, por is, o encerramento da conta”, destacou a decisão.
Contudo, as empresas que operam com criptomoedas no Brasil, a partir de novembro, tem a oportunidade de ingressar no sistema financeiro nacional, e fazer a conexão entre o PIX e as moedas digitais.
Em nota ao CriptoFácil a CoinBR, informou que a decisão foi infeliz no sentido de mostrar o desconhecimento sobre o mercado cripto.
“Consideramos essa decisão juridicamente infeliz no sentido de mostrar o claro desconhecimento do Relator e da Câmara Julgadora frente à realidade enfrentada pelas empresas do setor – ausência de regulamentação e falta de CNAE específico, por exemplo, que obriga as empresas do setor a se adaptarem de forma mais aproximada às atividades executadas”, informou a CoinBR.
A decisão prejudica a imagem da empresa, por associar as criptomoedas com crimes de falsidade e pirâmides financeiras, os quais não foram cometidos.