Legislação que proíbe “criptomoedas privadas” causa confusão na Índia

A Índia voltou ao centro das atenções do mercado de criptomoedas quando o governo do primeiro-ministro Narendra Modi disse na terça-feira que estava se preparando para apresentar um projeto de lei que proíbe “todas as criptomoedas privadas” no país.

Incluído na agenda legislativa para a sessão de inverno que começa em 29 de novembro, a Criptomoeda e Regulamentação da Moeda Digital Oficial Bill 2021 também busca estabelecer uma estrutura para uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC) que seria emitida pelo Banco Central da Índia.

Embora o projeto inclua a proibição de todas as criptomoedas privadas, ainda permitiria a promoção da tecnologia blockchain subjacente e sua aplicação potencial. O projeto de lei foi proposto pela primeira vez em janeiro deste ano e parece não ter sofrido alterações desde então. 

Em resposta ao movimento, as empresas de criptomoedas indianas formaram associações para fazer lobby junto ao governo para alterar a lei. Contudo, o grande problema está na falta de clareza do texto. 

Não está claro, por exemplo, o que o projeto de lei implica com a terminologia de “criptomoedas privadas”. Privado pode se referir a moedas como Monero e Zcash, que são capazes de ofuscar informações de transações para oferecer privacidade aos usuários.

Por outro lado, stablecoins como Tether (USDT) e USD Coin (USDC) podem ser considerados “criptomoedas privadas”, uma vez que são emitidos por empresas privadas, Tether Inc. e Circle, respectivamente. Ou mesmo, isso poderia se referir a criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, que não estão sob a posse do “poder público”.

“Insistir no termo ‘criptomoedas privadas’ sugere que os legisladores ainda estão lutando com as nuances dessa tecnologia transformadora e em rápida evolução”, disse Sharat Chandra  ao Indian Express.

A notícia do projeto de lei de regulamentação das criptomoedas apresentado para consideração levou à especulação imediata de que uma proibição geral das criptomoedas na Índia forçaria as bolsas locais a interromper as operações. O pânico acabou criando uma oportunidade de arbitragem considerável para os comerciantes entre esses mercados.

Em um ponto na terça-feira, o desconto para o USDT chegou a 15% nas principais bolsas, como WazirX e CoinDCX, enquanto mantinha a indexação esperada de 1: 1 com o dólar americano em plataformas estrangeiras.

Apesar da recuperação dos preços desde então, um pequeno desconto permanece até o momento, com o USDT mudando de mãos um pouco acima de $ 0,98 ( ₹ 73 ).

“Este não é o fim, mas o início das regulamentações de criptomoedas na Índia”, tuitou Nischal Shetty, fundador e CEO da WazirX. De acordo com Shetty, haverá discussões, mas, “no final das contas, a inovação vai vencer”.

Esta não é a primeira vez que a Índia pesa uma legislação anti-criptomoedas. Um polêmico projeto de lei de 2019 propôs uma proibição generalizada do setor, chegando a incluir até dez anos de prisão em casos de “uso direto ou indireto de criptomoedas”.

A legislação nunca se tornou lei, no entanto, mas as notícias desta semana indicam que o governo está novamente ponderando suas opções.

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