No último dia 26 de abril, o Senado aprovou a PL 3825/2019, ou melhor, a “Lei Bitcoin”. Ordens nas quais estabelecem o primeiro marco legal das criptomoedas no Brasil.
De um lado, temos uma lei na qual endurece a punição à prática de pirâmides financeiras, incentiva o uso de energia renovável para a mineração de Bitcoin e dá mais segurança às empresas do setor de criptoativos.
Entretanto, de outro, vemos a possibilidade de inviabilização das startups nacionais, minando o seu potencial de inovação.
Lucas Cardeal, que é especialista em criptoativos e CEO da Lunes, compartilhou sua avaliação. Ele aponta que aplicar às startups as mesmas normas das grandes corporações deve provocar o desaparecimento de muitas empresas.
Pequenas startups podem quebrar com a ‘Lei Bitcoin’
O foco das atenções deve ficar na preocupação com a arrecadação de impostos. O fato, portanto, pode engessar o mercado de criptos e quebrar pequenas startups.
Afinal, estas acabarão não tendo os recursos necessários para se adequarem às regras, como as exigências jurídicas e de compliance.
Em contrapartida, não se pode negar que o setor da criptoativos é o mais promissor do mundo. Por isso, a PL deve impactar de forma positiva os demais setores da nossa economia.
Inclusive, vale destacar que em 2021, segundo a Receita Federal, os brasileiros movimentaram R$200 bilhões em criptomoedas, o dobro do que foi visto em 2020.
Mas, mesmo assim, o especialista aponta:
“Deveríamos ter uma lei que possibilite atrair o capital estrangeiro e fomentar o desenvolvimento das empresas nacionais, mas nesse formato que está sendo implementado, provavelmente muitas startups deixarão de existir porque não conseguirão se adequar”.
Brasil menos competitivo
Lucas Cardeal afirma que todos esses fatos devem atingir diretamente nossa economia e até mesmo a geração de empregos.
“Do jeito que a lei está escrita, nossas empresas deixam de ser competitivas e serão engolidas pelas internacionais”.
Com isso em mente, o especialista comparou a lei aprovada no Brasil com a aprovada no Panamá. As regras lá são mais abrangentes, oferecendo isenções fiscais para o setor. Além disso, permitindo o uso de criptos como forma de pagamento e até para a quitação de impostos.
Por fim, o fato é que, querendo ou não, a regulamentação contribui para o desenvolvimento do setor e para dar mais segurança e tranquilidade aos operadores.
“A regulamentação vai mudar o olhar do mundo corporativo para os criptoativos e isso, com certeza, vai provocar a injeção de recursos neste mercado”, conclui o especialista.