Uma decisão da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (07) pode impulsionar a adoção de bitcoin e criptomoedas no Brasil.
Segundo informações do site da Câmara, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impõe um limite para transações financeiras em espécie no país.
A proposta tem como objetivo evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.
O autor é o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), que também faz faz parte do Projeto de Lei n° 8988/2017 do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
A ideia é que o Conselho Monetário Nacional (CNM) estabeleça um limite para saques e depósitos em dinheiro e para o pagamento de cheques em espécie.
Dessa maneira, as transações que ultrapassarem o limite imposto só poderão ser realizadas por meios eletrônicos ou crédito em conta, devido a rastreabilidade de ambos origem e destino.
Visando “assegurar maior efetividade e segurança à futura norma”, Ganime explica que o CNM deve ter como base para o limite a razão de 1,5 para o teto do funcionalismo público.
A proposta ainda deve passar pelo Senado Federal.
Caso seja implementada, a lei poderá beneficiar a adoção de transações de bitcoin e outras criptomoedas no país, já que estas não passam pela autoridade do Banco Central ou de reguladores financeiros.
Sendo assim, cidadãos que quiserem evitar o monitoramento incisivo dos órgãos federais sobre suas transações, poderão enxergar as moedas digitais como uma solução, aderindo ao universo cripto.
Outro ponto positivo é que não há limite de transações com criptoativos.