O Ministério Público Federal (MPF) está analisando a abertura de um inquérito para investigar o cancelamento realizado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, da plataforma em blockchain implantada pelo Exército Nacional.
A plataforma em blockchain do Exército serviria para o rastreio de armas, munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionar e também para abastecer os quartéis, conforme reportou o Estadão.
Bolsonaro é acusado de violar a Constituição ao interferir em atos do Exército. Ssegundo a avaliação dos procuradores, ao revogar a plataforma, “o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviada”.
O pedido de investigação foi enviado ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira.
No ofício enviado por Raquel Branquinho, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições”, escreveu Raquel Branquinho.
O presidente comentou em seu twitter, que revogou em 17 de abril, as Portarias COLOG 46, 60 e 61, editadas pelo Exército, com base no argumento de que elas eram contrárias a seus decretos em favor de uma política armamentista para o país.
– ATIRADORES e COLECIONADORES:
– Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020
Além do pedido da procuradora Raquel ao MPF, uma outra frente para apurar interferência de Bolsonaro no Exército foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7ªCCR), instituições vinculados diretamente à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR, solicitaram uma explicação do Comando Logístico do Exército sobre a decisão do Presidente e se o Colog vai admitir a suposta ingerência de Bolsonaro.
“Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal”, diz trecho do ofício.
