Bitcoin não é proibido na China, destaca tribunal

O Tribunal Superior da China publicou recentemente uma decisão que estabelece que o Bitcoin (BTC) e outras moedas digitais não são proibidas pela lei do país. Além disso, a instituição destacou que a criptomoeda é regulada como uma commodity digital.

Em específico, o tribunal estava julgando um caso que envolve a emissão de títulos não autorizadas na forma de tokens. Esta é uma prática ilegal de acordo com a lei de valores mobiliários de vários países.

O tribunal destacou:

“Após a análise, o tribunal considerou que a emissão de tokens para financiamento, por meio da venda e circulação não autorizada de tokens digitais, é uma prática ilegal de captação de recursos”.

Em sequência, o tribunal destacou que os tokens se diferem das criptomoedas descentralizadas, e que “moedas digitais, como o Bitcoin, não são proibidas pela lei”.

Colin Wu, jornalista e investigador blockchain, comentou sobre a declaração:

“O Tribunal Superior de Xangai da China declarou que a moeda virtual, como uma mercadoria virtual, tem atributos de propriedade e não é proibida pela lei chinesa. No entanto, as atividades comerciais relacionadas à moeda virtual são estritamente restritas, e as leis e regulamentações chinesas sempre mantiveram uma repressão sobre as atividades de especulação de negociação de moeda virtual.”

China e o Bitcoin

O governo da China possui uma relação longa e conturbada com o Bitcoin e com o mercado de criptomoedas. Há relatos de que a China restringe ou proíbe o setor desde 2009. Ainda assim, a China dominava mais de 50% da mineração de Bitcoin até 2021.

Em maio de 2021, o governo Chinês proibiu a mineração de criptomoedas, o que levou a um êxodo de mineradores para outros países. Na ocasião, o hashrate do Bitcoin chegou a cair mais de 50%, levando também a uma queda no preço.

Com o recente entendimento do Tribunal Superior da China é provável que o mercado de criptomoedas volte a crescer no país.