Conselho de Mineração entra com processo contra governo federal

A Riot Platforms e a associação sem fins lucrativos Texas Blockchain Council (TBC) iniciaram ações legais contra o Departamento de Energia dos EUA e entidades associadas, como a Energy Information Administration (EIA) e o Office of Management and Budget (OMB). 

O processo judicial de 22 de fevereiro mostrou que os mineradores querem interromper o que consideram uma “coleta ilegal de dados de emergência”.

“Este é um caso sobre processo governamental desleixado, urgência artificial e autoinfligida e coleta invasiva de dados governamentais.”

Lee Bratcher, presidente do TBC, afirmou:

“É evidente que esta pesquisa não é sobre estabilidade da rede, já que os mineradores de bitcoin são a carga mais flexível em qualquer rede, mas é um esforço político direcionado liderado por figuras como Elizabeth Warren“.

Em 31 de janeiro, a EIA anunciou intenções de coletar informações sobre o consumo de energia dos cripto-mineradores baseados nos EUA. A EIA justificou este inquérito, sancionado pelo OMB, como uma medida de recolha de dados de emergência, alegando que os mineradores dos EUA representavam aproximadamente 2,3% da procura total de electricidade do país em 2023.

Os mineradores questionam a legitimidade deste processo de recolha de dados, rotulando-o como um procedimento governamental aleatório e intrusivo.

As instituições alegaram violações da Lei de Redução de Burocracia nos processos de candidatura e aprovação e acusaram as agências de agirem “arbitrariamente e caprichosamente” ao violarem a Lei de Procedimento Administrativo.

Os mineradores argumentaram que a pesquisa iria prejudicá-los, forçando-os a divulgar informações confidenciais, sensíveis e proprietárias à EIA. Como tal, as instituições querem que o tribunal impeça estas agências de recolher esta informação e destrua qualquer informação que possa ter sido recolhida dos mineradores.

Disclaimer
As informações contidas neste artigo são de caráter informativo e refletem a opinião do autor. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento. O mercado de criptomoedas é volátil e envolve riscos. Faça sua própria pesquisa antes de tomar qualquer decisão.

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