A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que também ficou conhecida como CPI das Criptomoedas, chegou ao fim. Foi apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP) um relatório com 45 pedidos de indiciamento e 4 novos projetos de lei.
O relatório acusa o CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), e Guilherme Haddad Nazar, representante da exchange no Brasil, de prática fraudulenta. Curiosamente, Nazar é sobrinho do atual ministro da economia, Fernando Haddad.
Ambos foram acusados de práticas semelhantes, que incluem “gestão fraudulenta” e operação de instituição financeira sem autorização.
O relatório afirma:
“44. CHANGPEN ZHAO (CASO BINANCE) — pela prática do delito de gestão fraudulenta (art. º da Lei nº 7.492/86), pela prática do crime do art.7º, inciso IV da Lei nº 7.492/86 (crime contra o sistema financeiro), e pela prática do crime de operação de instituição financeira sem autorização (art. 16 da Lei nº 7.492/86).
45. GUILHERME HADDAD NAZAR (CASO BINANCE) — pela prática do delito de gestão fraudulenta (art. 4º da Lei nº 7.492/86), pela prática do crime do art.7º, inciso IV da Lei nº 7.492/86 (crime contra o sistema financeiro), e pela prática do crime de operação de instituição financeira sem autorização (art. 16 da Lei nº 7.492/86)”
Além disso, a Binance foi citada em outros momentos no relatório. O documento afirma que a corretora movimentou dezenas de milhões sem identificar corretamente a origem dos recursos:
“A imprensa chegou a noticiar que, segundo o BC, a BINANCE, apenas em 2021, teria movimentado R$ 40 milhões sem identificar adequadamente seus clientes e a origem dos recursos por eles manejados, como determinariam as regras de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis à Acesso.”
Além disso, a CVM deve ser a responsável julgar se as exchanges estiveram envolvidas na negociação de algum criptoativo que se classifica como um valor mobiliário:
“Em segundo lugar, os criptoativos que forem valores mobiliários estarão sujeitos à supervisão da CVM. A caracterização de um criptoativo como valor mobiliário depende de seu enquadramento em um dos nove incisos do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 19766.”
Clientes da Binance
Conforme relatado pelo Criptonizando, representantes da Binance compareceram à CPI das Criptomoedas. A empresa foi chamada pois seu nome estava envolvido em diversos casos discutidos durante a CPI:
“Tudo que é esquema fraudulento que a gente está apurando nesta CPI, o pessoal fala de Binance. É incrível isso, todos esquemas, todos, todo mundo transacionou, teve criptoativos [na exchange]”, afirmou o deputado.
Além disso, o score risco alto dos maiores clientes da Binance parece ter chamado atenção para a exchange.