Estado dos EUA vai reconhecer DAOs como instituições legais

Wyoming aprovou uma lei que reconhece Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) baseadas em blockchain como entidades legais.

O projeto de lei, intitulado Lei de Associação Descentralizada sem Incorporação Sem Fins Lucrativos (DUNA), foi assinado pelo Governador do estado em 7 de março e entrará em vigor a partir de 1º de julho.

O texto completo do projeto de lei não nomeia explicitamente os DAOs. Em vez disso, descreve como as organizações sem fins lucrativos elegíveis podem criar sistemas de governança baseados em tecnologia de contabilidade distribuída (DLT), incluindo blockchain, ativos digitais e contratos inteligentes. Os DAOs utilizam estes sistemas para conduzir votações comunitárias sobre propostas de governação.

O texto também diz que os interesses dos membros e os direitos de voto devem ser livremente transferíveis entre indivíduos. Os DAOs normalmente conseguem isso usando tokens criptográficos transferíveis no processo de votação.

Em um comunicado, a16z disse que encorajaria todas as empresas do portfólio com uma estrutura descentralizada a se incorporarem no Wyoming e exigiria isso para as empresas do portfólio aplicáveis.

A empresa acrescentou que a abordagem do Wyoming “provavelmente se tornará o padrão da indústria” para redes blockchain estabelecidas nos EUA.

Enquanto isso, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse que estados como Wyoming são “fontes críticas de inovação e inspiração”.

Ele acrescentou que isto mostra que as leis estaduais individuais permitem a coexistência de descentralização e legislação.