Executivos da Blockchain.com estão enfrentando problemas legais no Reino Unido por não cumprirem com as obrigações de prestação de contas dentro do prazo estabelecido.
Nicolas Cary, cofundador e presidente da empresa, e Al Turnbull, executivo de operações, foram convocados pela Companies House em maio deste ano devido ao atraso no envio dos relatórios financeiros obrigatórios.
O caso foi levado ao tribunal de Cardiff em 25 de setembro, onde os executivos da Blockchain.com começaram a responder às acusações. Uma nova audiência já foi marcada para 26 de novembro, dando continuidade ao processo.
A empresa atrasou a entrega de suas contas de 2020, que só foram submetidas recentemente.
Além disso, o processo abrange a falta de entrega dos relatórios referentes ao ano fiscal de 2022.
Embora a Blockchain.com não tenha respondido aos pedidos de comentário da imprensa até o momento, o atraso foi atribuído a uma reestruturação interna que envolveu cortes consideráveis no quadro de funcionários.
De acordo com as declarações presentes nos relatórios de 2020, a empresa afirmou que está tomando medidas para regularizar sua situação, contratando consultores legais para preparar a defesa no tribunal.
Responsabilidade dos diretores e penalidades
No Reino Unido, os diretores de empresas têm a responsabilidade direta de garantir que as contas anuais sejam submetidas dentro do prazo. A legislação britânica prevê que, em casos excepcionais, as empresas podem solicitar uma prorrogação, desde que a solicitação seja feita antes de seu vencimento. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas ilimitadas e outras sanções legais.
Nos últimos anos, o Reino Unido vem reforçando sua estrutura regulatória para o mercado de criptomoedas e empresas blockchain.
Em outubro de 2023, novas regras foram implementadas, exigindo que as companhias do setor sigam diretrizes de publicidade, com avisos claros sobre os riscos associados ao investimento em criptomoedas.