Justiça rejeita pedido da Binance para arquivar processo da SEC

Um juiz federal decidiu que o processo movido pela SEC dos Estados Unidos contra a Binance e seu ex-CEO, Changpeng Zhao (CZ), seguirá adiante.

A Comissão acusa a exchange de criptomoedas de violações das leis de valores mobiliários através da oferta e venda de tokens não registrados.

Além disso, a empresa é acusada de operar uma bolsa de valores não registrada e de não cumprir as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.

A Binance tentou arquivar o processo, argumentando que a SEC não tinha jurisdição sobre ela, pois não opera nos Estados Unidos. No entanto, o juiz rejeitou esse argumento, afirmando que a plataforma cripto oferecia seus serviços a investidores norte-americanos e, dessa forma, estava sujeita às leis do país.

A única parte do processo que não seguirá adiante diz respeito às alegações da SEC de que as vendas secundárias de BNB por entidades que não a Binance são valores mobiliários.

As demais acusações, relacionadas à oferta inicial de moedas (ICO) do BNB e às vendas contínuas do token pela Binance, serão mantidas.