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dezembro 16, 2024 
3 min. 
Um tribunal australiano multou a Kraken em US$ 3,2 milhões por fornecer crédito de forma ilegal a mais de 1.100 clientes australianos. A multa decorre de uma ação legal da Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC).
De acordo com a declaração da ASIC do dia 12 de dezembro, a penalidade está relacionada ao produto “extensão de margem” da Kraken. Esse produto permitia que os usuários pegassem emprestado e reembolsassem fundos em ativos digitais como Bitcoin ou moedas tradicionais como o dólar dos EUA.
No entanto, a Kraken não forneceu uma determinação de mercado-alvo (TMD) para o produto, o que é uma exigência legal.
Como a Kraken violou as regras de DDO na Austrália?
Em agosto, um tribunal federal australiano decidiu que a Bit Trade, operadora da Kraken no país, violou as obrigações de design e distribuição (DDO). No entanto, o presidente da ASIC, Joe Longo, afirmou que os TMDs são cruciais para proteger os investidores de produtos financeiros inadequados. Além disso, ele observou que a Kraken cobrou taxas e juros superiores a US$ 7 milhões sem avaliar se o produto era adequado.
Longo também revelou que mais de US$ 5 milhões em perdas foram incorridos pelos usuários afetados, com um investidor perdendo quase US$ 4 milhões. Este caso marca a primeira penalidade da ASIC contra uma exchange de ativos digitais por não atender aos requisitos de TMD. Longo enfatizou que a multa deve servir como um aviso para outras plataformas que ainda operam sem total conformidade regulatória.
O juiz Nicholas, do tribunal federal, descreveu a não conformidade da Kraken como “séria e motivada pelo desejo de maximizar a receita. Ele destacou os sistemas inadequados de conformidade da empresa, especialmente porque continuou oferecendo o produto após ser advertida. Juntamente com a multa, o tribunal também ordenou que a Kraken arcasse com os custos legais da ASIC.
