Em um movimento sem precedentes em direção à regulamentação das criptomoedas, a corretora de criptomoedas KuCoin admitiu operar um negócio de transmissão de dinheiro não registrado dentro da jurisdição dos Estados Unidos. A empresa chegou a um acordo de US$ 300 milhões com as autoridades federais.
O acordo gerou enorme controvérsia no setor financeiro, já que inclui uma renúncia de US$ 184,5 milhões e uma multa de US$ 112,9 milhões. Este é um dos maiores valores já impostos a uma exchange de criptomoedas e sinaliza um controle mais rigoroso que deve ser aplicado à indústria de criptomoedas.
Como parte do acordo, os termos exigem que a KuCoin saia do mercado dos Estados Unidos por dois anos, sob as restrições impostas. Além disso, os cofundadores Michael Gan e Eric Tang terão que deixar suas posições de gestão. A empresa também terá que pagar US$ 2,7 milhões sob o acordo firmado com o Departamento de Justiça (DOJ).
Violações regulatórias da KuCoin e impacto do acordo
De acordo com a investigação do Departamento de Justiça, a KuCoin apresentou graves falhas em suas políticas de conformidade regulatória, especialmente em relação à Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act – BSA), às normas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e aos procedimentos de verificação de identidade (KYC).
A exchange operava sem implementar regras obrigatórias de identificação de usuários até meados de 2023, promovendo publicamente que os protocolos de KYC eram voluntários. Além disso, a empresa não registrou suas operações na rede de combate a crimes financeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, algo considerado fundamental. Esse foi um grande erro por parte da empresa.
Apesar de o acordo ser considerado rigoroso, o cofundador da KuCoin, Michael Gan, expressou satisfação com o resultado, como declarou em 28 de janeiro. O DOJ concordou em retirar todas as acusações contra Gan e Tang, desde que as estipulações do acordo sejam cumpridas. Embora a exchange esteja se retirando do mercado dos EUA, ela continua a operar globalmente e se comprometeu a aprimorar suas medidas de segurança e conformidade.
Assim como no caso do acordo da BitMEX, que pagou US$ 100 milhões por violações de AML, este é mais um dos processos crescentes contra empresas de criptomoedas. O caso evidencia a evolução do cenário regulatório das criptomoedas e indica uma maior vigilância e regulamentação sobre exchanges estrangeiras que acessam o mercado dos EUA.