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outubro 13, 2022 
5 min. 
Um projeto de lei em discussão no Cazaquistão busca obrigar mineradores de Bitcoin e criptomoedas a manter parte da renda da mineração no país.
Segundo o projeto, os mineradores devem converter até três quartos de sua renda em exchanges registradas localmente.
Os legisladores também querem garantir que as empresas de criptomoedas paguem seus impostos e taxas para o governo.Em síntese, o projeto de lei visa criar uma estrutura regulatória para a produção e circulação de criptoativos no Cazaquistão. O PL, contudo, já passou por aprovação em primeira leitura nos Mazhilis (congresso do país).
O PL, assim como outros documentos de apoio passaram pela apresentação recentemente à câmara baixa do parlamento, a pedido do presidente do país, Kassym-Jomart Tokayev.
Ademais, um dos principais objetivos da legislação é estabelecer regras para o funcionamento de um novo tipo de instituição financeira. Ou seja, o licenciamento de exchanges de criptomoedas em território cazaquistanês.
Além disso, o governo planeja obrigar os mineradores de criptomoedas a trocar até 75% de sua renda em exchanges com sede no país, a partir de 2024.
Projeto de lei determina novas regras para a atividade de mineração de criptomoedas
Nesse sentido, as autoridades cazaquistanesas buscam regulamentar que os pools de mineração paguem impostos sobre seus lucros e as exchanges paguem taxas sobre suas movimentações. Por exemplo, os autores do PL pretendem impor impostos corporativos às empresas de criptomoedas.
Atualmente, as mineradoras de cripto só são obrigadas a pagar impostos sobre a eletricidade que usam. Contudo, as taxas dependem da quantidade e do preço da energia consumida para cunhar as criptomoedas.
Aumento da atividade da mineração levou à escassez de eletricidade
Conforme visto, o Cazaquistão atraiu muitas empresas de mineração quando a China reprimiu os negócios em 2021, por conta de suas tarifas de eletricidade subsidiadas.
Todavia, o aumento do número de mineradores causou um crescente déficit de energia e falhas na infraestrutura do país. Logo, resultou no fechamento de fazendas de criptomoedas.
Como resultado, o déficit levou o Cazaquistão a impor taxas maiores sobre o consumo elétrico, e em contrapartida, passar a importar eletricidade da vizinha Rússia.
A partir disso, a introdução de mecanismos legais para controlar o uso de eletricidade no setor surge na constituição do projeto de lei, conforme informa Ekaterina Smyshlyaeva, membro do Comitê de Reforma Econômica e Desenvolvimento Regional de Mazhilis.
Ou seja, Ekaterina disse que o Ministério da Energia determinará cotas de energia para mineração. Essa iniciativa busca manter o equilíbrio do sistema de abastecimento de energia do país.
Citado pela agência de notícias russa RBC Crypto, a legisladora expressou sua opinião de que o Cazaquistão está sendo usado como um “apêndice de matéria-prima da indústria de blockchain”.
“O projeto de lei fornece conexão entre a produção e circulação de ativos digitais em um ecossistema. Ao mesmo tempo, as atividades de mineradores e pools de mineração serão regulamentadas e licenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Digital, Inovação e Indústria Aeroespacial.”
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