Tribunal decide que Tornado Cash é seguro – O que vem a seguir?

Um tribunal federal no Texas acaba de cortar as asas do Tesouro dos EUA. O tribunal considerou que o OFAC extrapolou sua autoridade ao sancionar o Tornado Cash ($TORN), o protocolo de privacidade desenvolvido na Ethereum. Para os defensores do DeFi e desenvolvedores de código aberto, é mais do que uma vitória jurídica — é um sinal de alerta contra a ingerência federal.

O caso contra as sanções do Tornado Cash 

As sanções do OFAC de 2022 ao Tornado Cash não visavam apenas comportamentos — elas tentavam colocar o código em uma lista negra. O Tornado Cash, construído com base em contratos inteligentes, permite que os usuários protejam suas atividades on-chain.

O Tesouro alegou que ele facilitava a lavagem de dinheiro. Por outro lado, os usuários de criptomoedas argumentaram que não era mais criminoso do que a fechadura em uma porta. 

Agora, um tribunal federal se pronunciou, e a mensagem é clara: contratos inteligentes são códigos, não criminosos. O Juiz do caso explicou na decisão: 

“O governo não tem autoridade para penalizar softwares autooperacionais. O Tornado Cash não tem capacidade de propriedade ou controle, tornando as ações do OFAC ilegais.”

A decisão do tribunal foi além da suspensão das sanções ao Tornado Cash. Impedindo, portanto, que o OFAC aplique as mesmas penalidades aos seus contratos inteligentes no futuro.

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Ainda assim, a luta não acabou. Dois desenvolvedores do Tornado, Roman Storm e Roman Semenov, continuam sob indiciamento pelo Departamento de Justiça. Isso demonstra que, mesmo que o código saia impune, os programadores podem não sair. 

Enquanto isso, o fundador Alex Pertsev foi condenado à prisão em 2024 e foi libertado em fevereiro de 2025.

Desafios legais restantes 

Um memorando do Departamento de Justiça, vazado logo após a decisão, recomenda não processar plataformas de criptomoedas simplesmente porque pessoas mal-intencionadas as utilizam.

Essa mudança de tom pode reformular as estratégias de fiscalização daqui para frente — e oferecer algum respiro aos desenvolvedores na mira. 

O caso se tornou um ponto crítico na disputa por ferramentas descentralizadas. Enquanto alguns consideram a intervenção governamental necessária, outros alertam que ela ameaça toda a premissa de uma infraestrutura aberta e sem censura.

Para os desenvolvedores de DeFi, a decisão é um motivo para continuar pressionando.