O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou em novembro novas medidas que vão valer a partir de hoje (06), os bancos que atuam no Brasil, não poderão cobrar mais a taxa de 8% do cheque especial, conforme reportagem do Portal Bitcoin.
A partir de junho, o cliente que tiver um limite acima de R$500 deve pagar uma taxa de 0,25% mesmo sem usar.
O Banco do Brasil e o Banrisul, já decidiram isentar seus clientes da taxa de 0,25% sobre o que exceder o limite de R$500.
O banco Santander informou que vai realizar a cobrança, já a Caixa ainda não se pronunciou sobre a nova cobrança do cheque especial. O Itaú e Bradesco não vão cobrar taxa por enquanto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou contra a nova taxa, e pede anulação do Banco Central, alegando que a medida é ilegal quando aplicada a quem não usa a opção de crédito.
Em dezembro, o presidente da instituição OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coelho, emitiram um ofício ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, onde solicitam a revogação da cobrança por Cheque Especial não utilizado.
O Banco do Brasil, Banrisul e a fintech C6 Bank, informaram que não vão cobrar a taxa de 0,25%, argumentando que a decisão preza o relacionamento com o cliente.
O Banco Itaú decidiu não cobrar a tarifa por enquanto, e informou que qualquer mudança será comunicada com antecedência aos clientes.
O Banco Central (BC) argumentou que o intuito da cobrança é tornar a modalidade de crédito mais eficiente e menos prejudicial para a população mais pobre, e que o sistema antigo, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos.
Segundo a Agência Brasil, as mudanças no cheque especial vão corrigir falhas de mercado na modalidade.