O Brasil está se preparando para votar um projeto de lei de regulamentação da criptomoeda que deve ser apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Esta proposta foi revelada pelo deputado Áureo Ribeiro.
“Queremos separar o joio do trigo, criar regulamentações para que você possa negociar, saber onde está comprando e com quem está lidando”, disse Ribeiro.
“Com esse ativo você poderá comprar uma casa, um carro, ir ao McDonald’s comprar um hambúrguer – será uma moeda no país como aconteceu em outros países.”
O projeto de lei 2.303/15, que prevê a regulamentação das moedas virtuais, foi aprovado para apresentação na semana passada.
Se conseguir o apoio da Câmara dos Deputados esta semana, o Brasil parece determinado a seguir o exemplo de El Salvador e fazer o Bitcoin com curso legal.
Brasil como exemplo para outros países
O deputado disse estar feliz com a aprovação da ‘Lei do Bitcoin’ e ressaltou que os brasileiros já encontram o Bitcoin em muitos lugares, com a possibilidade de comprar, vender e investir neste setor.
No entanto, Áureo lembrou que o mercado ainda não foi regulamentado e, como tal, não oferece reconhecimento legal.
Ele disse estar certo, porém, que com a aprovação do projeto, vários outros países poderiam copiar o modelo regulatório de seu país.
“Debatemos alguns anos para que um texto que reconheça esse ativo finalmente chegue”, explicou.
“Isso vai permitir a movimentação desse ativo em nosso país, que será regulado por um órgão governamental.
Já fizemos um acordo tanto com o Banco Central quanto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as oportunidades desse ativo e seu reconhecimento dentro, por exemplo, do valor do imóvel ou da moeda de uso diário.”
Áureo Ribeiro disse estar convencido de que o texto do projeto de lei tem qualidade para melhorar a realidade do Bitcoin no Brasil.
Ele fez questão de ressaltar que o projeto de lei teve amplo apoio do governo e já foi alinhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o que significa que há poucas barreiras à sua aprovação.
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