Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, determinou nesta quarta-feira (28) que todos os projetos relacionados à regulamentação do Bitcoin e demais criptomoedas sejam reunidos em um só.
Portanto, os projetos 2303/2005 no qual trata as criptomoedas como domínio jurídico e 2060/2019 que salienta a supervisão de criptomoedas pelo Banco Central serão unificados. Vale destacar que os dois projetos que relacionam criptomoedas tiveram como autor o deputado Aureo Ribeiro.
O pedido apresentado por Eduardo Cury em junho de 2019 e aprovado por Arthur Lira justificava que os projetos em discussão enfatizavam o mesmo assunto e, portanto, deveriam ser debatidos em conjunto.
Assim, a partir de agora, a proposta deverá passar por análise do Plenário, bem como pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Seria um novo passo para as criptomoedas no Brasil?
É certo que a esperança é a última que morre, mas quando o assunto é criptomoedas já vimos alguns filmes ao longo desses anos.
Sempre que se é abordado algo relacionado ao Bitcoin e criptomoedas no Brasil, polêmicas tendem a surgir. Assim, na discussão dos projetos de lei no Congresso em 2019 não foi diferente. Isso porque alguns deputados convidaram representantes de duas das maiores pirâmides de Bitcoin do país, a Atlas Quantum e o Grupo Bitcoin Banco. Sim, ambos receberam convite para opinarem sobre os projetos de lei.
Em 2019, as duas empresas ainda contavam com prestígio dentro da comunidade cripto. Entretanto, pouco tempo depois, as empresas bloquearam os saques dos clientes e simplesmente desapareceram com os fundos.
Outros projetos de lei em andamento
Partindo pro Senado, existem mais dois projetos de lei em discussão. O primeiro é o 3825/2019, de autoria do senador Flávio Arns e o segundo é o 4207/2020, da senadora Soraya Thronicke.
Em Brasília também contamos com iniciativas ligadas às criptomoedas. Entretanto, este por sua vez, no Banco Central, que, inclusive, já confirmou que tem feito estudos para a digitalização da moeda brasileira, a primeira CBDC da América do Sul.
Em meio a tantos projetos, a Comissão de Valores Mobiliários já aprovou uma série de fundos de investimentos ligados às criptomoedas no país. Inclusive, nesta semana aconteceu a estreia na bolsa de valores dos primeiros ETFs de criptomoedas do Brasil.