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setembro 23, 2024 
3 min. 
Dois usuários da OpenSea entraram com um processo coletivo em um tribunal federal dos EUA, acusando a plataforma de comercializar contratos de títulos não registrados por meio de tokens não fungíveis (NFTs).
Os demandantes, Anthony Shnayderman e Itai Bronshtein, fundamentam seu caso em uma revelação da OpenSea sobre ter recebido um “Wells notice” da SEC dos EUA. Este aviso formal indica que a Comissão concluiu uma investigação e pode tomar medidas de execução contra a plataforma.
Shnayderman e Bronshtein afirmam que a notificação sugere que a OpenSea pode ser responsabilizada por facilitar a negociação de títulos não registrados, que, acreditam, incluem certos NFTs comercializados na plataforma.
A ação judicial faz analogias com ações anteriores da SEC contra projetos de tokens não fungíveis, como Stoner Cats 2 e Impact Theory, ambos acusados de vender títulos não registrados. Os autores do processo sustentam que os NFTs adquiridos atendem aos critérios de um contrato de investimento, conforme definido pelo teste de Howey.
Segundo os reclamantes, seus investimentos em NFTs foram parte de uma empresa comum com expectativa de lucro oriunda dos esforços de terceiros.
Além disso, eles alegam que as listagens da OpenSea foram enganosas e acusam a plataforma de violar garantias ao não moderar adequadamente seu mercado para tais títulos.
Os autores também afirmam que a OpenSea enriqueceu injustamente ao cobrar taxas e aceitar pagamentos de transações que, na visão de Shnayderman e Bronshtein, estavam vinculadas a vendas de títulos não registrados.
Clareza no mercado de NFTs
No mês passado, a OpenSea recebeu uma notificação da SEC, alegando que as artes digitais podem ser reguladas da mesma forma que ações e outros instrumentos financeiros. Caso isso aconteça, a compra e venda de NFTs poderiam se tornar mais complexas e arriscadas para investidores e criadores.
Contudo, essa notificação não agradou o congressista Timmons, que propôs uma legislação para estabelecer uma definição clara para os tokens não fungíveis, diferenciando-os de produtos financeiros. A ideia aqui é classificar esses ativos como arte digital e colecionáveis, garantindo maior segurança jurídica.
