A Coin Center, uma organização sem fins lucrativos voltada para o mercado de criptoativos, anunciou hoje que está se preparando para contestar a proibição do Tornado Cash do Tesouro dos Estados Unidos no tribunal.
O grupo de advocacia com sede em Washington disse na segunda-feira que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA ultrapassou seus limites quando colocou o Tornado Cash na lista negra na semana passada, potencialmente violando direitos constitucionais.
A OFAC sancionou o mixer do Ethereum Tornado Cash em 8 de agosto, adicionando-o à sua lista de cidadãos especialmente designados, alegando que grupos criminosos usaram o Tornado Cash “para lavar mais de US$ 7 bilhões em moeda virtual desde sua criação em 2019”.
De acordo com a empresa de investigação de blockchain Elliptic, no entanto, cerca de US $ 1,5 bilhão em fundos ilícitos foram movidos pelo Tornado Cash, enquanto o restante representava o uso legítimo do serviço.
“Acreditamos que a OFAC excedeu sua autoridade estatutária ao sancionar o contrato inteligente Tornado Cash. A Coin Center está explorando um desafio judicial.”
“Como suspeitávamos, acreditamos que a OFAC ultrapassou sua autoridade legal ao adicionar certos endereços de contratos inteligentes do Tornado Cash à lista SDN, e essa ação potencialmente viola os direitos constitucionais ao devido processo legal e à liberdade de expressão e que a OFAC não agiu adequadamente para mitigar o impacto previsível que sua ação teria em americanos inocentes”, disseram Jerry Brito, diretor executivo do Coin Center.
“Pretendemos trabalhar com outros defensores dos direitos digitais para buscar medidas administrativas. Também estamos explorando a possibilidade de contestar essa ação no tribunal”, escreveram Brito e Valkenburgh.
O Tornado Cash é um aplicativo que funciona para obscurecer as transações de criptoativos, tornando-o uma ferramenta importante para usuários do Ethereum preocupados com a privacidade.
Mas o governo dos EUA disse que aqueles por trás do aplicativo “falharam repetidamente em impor controles eficazes projetados para impedir que ele lavasse fundos para cibercriminosos maliciosos regularmente e sem medidas básicas para lidar com seus riscos”.
Agora, aqueles que interagem com ele – inclusive recebendo dinheiro de um endereço que usou o aplicativo – potencialmente estarão infringindo a lei.
O Coin Center está argumentando que a proibição e suas implicações são injustas, e hoje esclareceu ainda mais sua posição contrastando a lista negra do Tornado Cash com a proibição do Blender.io.
O Blender.io é outro aplicativo de mixagem de tokens que também foi sancionado pelos federais em maio. O Coin Center disse que essa proibição fazia sentido porque o Blender.io “é uma empresa ou alguma entidade semelhante”.
O Tornado Cash, no entanto, é um aplicativo descentralizado e de código aberto com o qual qualquer pessoa pode contribuir; não há uma pessoa controlando isso, ao contrário do Blender.io.
“A Tornado Cash Entity, que presumivelmente implantou o Tornado Cash Application, tem controle zero sobre o aplicativo hoje”, acrescentou o post do blog.
“Ao contrário do Blender, a Tornado Cash Entity não pode escolher se o Tornado Cash Application se envolve em mixagem ou não, e não pode escolher quais ‘clientes’ aceitar e quais rejeitar.”
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