Um novo Projeto de Lei do Reino Unido, se aprovado, poderá facilitar a apreensão de criptomoedas pelo governo. A Lei sobre Crimes Econômicos e Transparência Corporativa teve sua publicação no site do governo do Reino Unido nesta quinta-feira (22).
A aprovação da lei busca estender os poderes da polícia sobre criptomoedas. Portanto, tem o objetivo de combater crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e “cleptocratas estrangeiros”.
Projeto de Lei tem como alvo lavagem de dinheiro
Entretanto o alvo principal, para o governo, não é a criptomoeda em si, mas sim tornar “mais fácil e rápido” para as agências de aplicação da lei “apreender, congelar e recuperar criptoativos”.
De acordo com um comunicado do diretor-geral da Agência Nacional do Crime, Graeme Biggar:
“Os criminosos domésticos e internacionais há anos lavam os lucros de seu crime e corrupção abusando das estruturas das empresas do Reino Unido, e estão usando cada vez mais criptomoedas. Essas reformas – há muito esperadas e muito bem-vindas – nos ajudarão a reprimir ambos.”
Através do Twitter do Ministério da Justiça, com tuíte de 22 de setembro, o estudo e o comunicado sobre a apresentação do projeto foi informado.
“O projeto de Lei sobre Crime Econômico e Transparência Corporativa apresentado hoje no Parlamento por @UKHomeOffice e @BEISgouk reprime o crime econômico, fortalecendo os poderes dos reguladores de serviços jurídicos e reduzindo a lavagem de dinheiro, fraudes e violações de sanções.”
Segundo a unidade do Comando de Crimes Econômicos da polícia metropolitana da Grã-Bretanha (o Met), centenas de milhões de dólares em criptomoedas foram apreendidas em duas incursões separadas.
Em junho deste ano, o Met apreendeu US$ 158 milhões após investigar uma série de crimes de lavagem de dinheiro. Entretanto, apenas três semanas depois, o Met superou sua apreensão anterior e confiscou US$ 250 milhões.
Criptomoeda: uma abordagem britânica
Em geral, o Reino Unido está interessado em adotar a criptomoeda como uma tecnologia potencialmente revolucionária. A princípio, o governo antecessor parecia especialmente caloroso com isso, anunciando em abril, planos para se tornar um “centro global de tecnologia de criptoativos”.
Ao passo que, o então chanceler do Tesouro Rishi Sunak em comunicado informou:
“É minha ambição tornar o Reino Unido um centro global de tecnologia de criptoativos, e as medidas que descrevemos hoje ajudarão a garantir que as empresas possam investir, inovar, e escalar neste país.”
Em suma, a principal proposta de Sunak para a regulamentação de criptomoedas envolvia a regulamentação das stablecoins como “uma forma reconhecida de pagamento”.
Protegendo os Britânicos
Logo em janeiro, a Grã-Bretanha publicou planos para proteger os consumidores de comerciais enganosos de criptomoedas.
Em suma, o governo disse que estava alinhando toda a publicidade de criptomoedas à legislação de promoções financeiras existente, em busca de “aumentar a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, incentivar a inovação”.
Em síntese, significa que, os anúncios de criptomoedas precisam de aprovação da Financial Conduct Authority (FCA) ou da Prudential Regulation Authority (PRA). Ambos são órgãos licenciadores da área, ou então, a aprovação viria de uma empresa licenciada por qualquer uma delas.
Por fim, em março, a Advertising Standards Authority (ASA) emitiu um aviso de “alerta vermelho” para mais de 50 empresas de criptomoedas. Neste alerta consta a necessidade de alinhamento de publicidade das empresas com um novo conjunto de diretrizes.
A ASA coordenou estreitamente com a FCA para distribuir o aviso.
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