O projeto de lei do deputado estadual de São Paulo, Thiago Auricchio (PL), que propõe que usuários paguem impostos por transações envolvendo bitcoin e outras criptomoedas, assim como por heranças recebidas com os criptoativos, acaba de avançar.
Trata-se do Projeto n° 834, que sugere diversas mudanças nos artigos da lei n° 10.705, do ano 2000.
A proposta está sendo debatida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e já foi protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, portanto, em breve também passará por esta repartição, da qual Auricchio faz parte junto a outros deputados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como objetivo:
“manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições, salvo quando essa incumbência estiver expressamente deferida por este Regimento a outra Comissão, e manifestar-se quanto ao mérito das proposições nos casos de […] 7. consolidação de leis e revogação expressa de proposições legislativas não recepcionadas por normas constitucionais.”
Antes de ser distribuído para a Comissão, o projeto cumpriu os requisitos da Assembleia, foi publicado no Diário Oficial do Estado e apresentado em cinco sessões.
Segundo Auricchio, a proposta visa:
“Incluir, expressamente, na legislação pátria, a incidência de imposto na transmissão de criptoativo, seja por sucessão legítima ou testamentária, seja por doação, por se tratar de algo que se traduz em patrimônio, de modo a afastar qualquer dúvida sobre o tema”, afirmou.
Como foi criada por um deputado estadual, caso a lei seja instaurada, ela deve atingir apenas o Estado de São Paulo.
Thiago Auricchio
Formado em Direito, Thiago Auricchio, de 26 anos, foi eleito ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL) em 2018, sendo o mais jovem a ocupar o cargo no Estado de São Paulo.
O político é filho do prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, e foi eleito com 73.435 votos.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito em fevereiro para apurar se houve uso de máquina pública, mais especificamente da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, para favorecer a campanha de Auricchio e pela reeleição do deputado federal Alex manente, do PPS.