Em um novo projeto de lei na índia, os legisladores do país estão propondo que a posse de Bitcoin e outras criptomoedas seja completamente ilegal.
A proposta, que recebeu o nome de “Banimento das Criptomoedas e a Regulamentação do Projeto Oficial da Moeda Digital 2019”, prevê punição de 1 a 10 anos de prisão sem fiança para qualquer um que for pego em posse de criptoativos.
A decisão, como sugere o nome do projeto, tem a ver com os planos do governo de lançar uma criptomoeda nacional, que aparentemente será uma versão digital da rúpia, e sem dúvidas não se enquadrará nas mesmas leis que as outras moedas digitais.
Critérios para punição
Segundo informações do BloombergQuint na quinta-feira (6), a punição será aplicada a qualquer pessoa que “minerar, gerar, manter, vender, transferir, descartar, emitir ou negociar criptomoedas, direta ou indiretamente”.
Em adição, a proposta também afirma que a punição deverá se encaixar ao crime, e os lucros dos sujeitos pegos usando criptomoedas serão usados contra eles. Serão quatro critérios usados no julgamento dos sujeitos:
- Culpabilidade do acusado
- Ganho real e intencional realizado e perda causada
- Natureza repetitiva da ofensa
- Danos causados ao sistema
Ainda, segundo o site, o projeto visa uma multa 3 vezes maior “do que a perda causada ao sistema, ou três vezes os ganhos obtidos pelo acusado”.
“Se a perda ou ganho não puder ser razoavelmente determinado, a multa máxima que pode ser imposta pode ser notificada pelo governo.”
Caso o projeto for aprovado, a proposta afirma que qualquer pessoa em posse do Bitcoin ou outra criptomoeda terá que declará-las e, em seguida, descartá-las no prazo de 90 dias.