A Receita Federal acaba de instituir um código que determina multa para quem não declarar posse de seus bitcoins e outras criptomoedas. A medida pode revoltar ainda mais os entusiastas da tecnologia que são contra o controle governamental sobre os ativos digitais no Brasil.
A determinação que conta com dois artigos, foi publicada nesta sexta-feira (06), no Diário Oficial da União, e complementa a Instrução Normativa n° 1888 que entrou em vigor em agosto deste ano e deu o que falar na comunidade cripto no país.
Multa
O Artigo 1° institui o código de receita 5720:
“Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).”
Já o Artigo 2° determina que o código entre em vigor já na data de sua publicação, ou seja, hoje (06).
Mais de R$ 14 bilhões declarados
Recentemente a Receita informou que cerca de R$ 14 bilhões em transações com bitcoin e outras criptomoedas já foram declarados entre o mês de agosto e setembro.
O órgão exige que a declaração seja feita mensalmente com as operações referentes ao mês anterior.
Todas as pessoas físicas ou jurídicas, residentes no Brasil, devem declarar suas operações se os valores ultrapassarem R$ 30 mil no mês. Já as corretoras de criptomoedas devem reportar transferências de qualquer montante.