A regulamentação do Bitcoin e do mercado de criptomoedas foi considerada uma pauta de urgência para discussão no Congresso. O movimento ocorre à medida que a regulamentação do setor se torna pauta importante entre as agências reguladoras e parlamentos em diversos países.
Com a chegada das eleições do ano de 2022, o Congresso Nacional está estabelecendo as pautas mais importantes para serem votadas neste último ano legislativo.
Entre as pautas apresentadas em um texto no site do Senado Federal está a regulamentação das criptomoedas, que já vinha sendo discutida há alguns meses com diferentes propostas de legislação tramitando na casa.
“A CAE também está incumbida de deliberar sobre o marco regulatório das criptomoedas, em debate no Senado há quase três anos.
O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos demanda uma iminente regulamentação específica, que está sendo proposta por meio de três projetos de lei:
PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).” – Agência Senado.
Projeto aprovado
Foi durante uma sessão “na calada da noite”, como descreveram alguns portais, que o Projeto de Lei (PL) 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado com urgência.
“Quero aqui também esclarecer que votamos uma matéria aqui de tecnologia pura. Uma matéria que vai facilitar novos investimentos no Brasil, gerando emprego, renda e oportunidade para todos.
Uma matéria que cria um ambiente libertário, onde esse mercado se ajusta” – afirmou o deputado em discurso após a aprovação do texto.
O projeto explicita que cabe ao poder executivo implementar os detalhes da regulamentação do setor no Brasil. Contudo, espera-se que o executivo passe essa responsabilidade para o Banco Central.
A decisão, no entanto, foi vista por muitos como um claro conflito de interesses, uma vez que o Bitcoin e as criptomoedas ameaçam a existência do BC no longo prazo.
O PL agora aguarda aprovação do Senado e por fim, sanção presidencial.
O projeto foi criticado por Kim Kataguiri e por deputados do Novo, que se opuseram ao PL apresentado ainda em 2015.
“Quem quer criptomoeda, não quer regulamentação do Estado, quem quer regulamentação do Estado é só comprar real que é uma moeda que a todo tempo perde o valor, justamente por políticas econômicas inflacionárias que deturpam o poder de compra dos mais pobres.
Por isso o Novo orienta não [ao pedido de urgência] e quer o parlamento longe das criptomoedas.” – afirmou o deputado Gilson Marques do Novo.
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