O advogado Rodrigo Borges, especialista em Direito Digital e Direito das Startups em entrevista para a Associação de Advogados de São Paulo (AASP), apresentou alguns pontos referentes aos atuais projetos discutidos na esfera governamental brasileira.
Rodrigo apresenta sua visão relacionada ao Projeto de Lei nº 2303/2015, na qual acredita que os debates em torno do tema têm sido positivos, seguindo linhas semelhantes aos discursos internacionais.
O especialista ressalta que existe um projeto de lei proposto diretamente no Senado, que vai apresentar abordagem interessante sobre criptomoedas e blockchain, o PL 3.825/2019.
Segundo Rodrigo, as regulamentações que estão sendo discutidas pelo governo, podem ser benéficas para o país, argumentando que um dos motivos seria a segurança jurídica que daria aos novos investidores, já que o número de golpes relacionados a pirâmides financeiras com bitcoin tem crescido muito nos últimos tempos.
“Ao longo dos últimos dois anos, não foram poucos os casos, tanto no Brasil quanto no exterior, de empresas oferecendo supostos investimentos em criptoativos, quando na realidade não haviam criptoativos a serem investidos, mas apenas uma estrutura para a prática de ilícitos,” declara Rodrigo.
O que acaba se tornando uma das maiores vulnerabilidades do país com relação as criptomoedas, declara o especialista:
“Sem dúvida a maior vulnerabilidade está na falta de credibilidade junto ao grande público, isso porque, infelizmente como ocorreu em diversos casos, pessoas mal-intencionadas utilizam-se do desconhecimento do grande público para aplicar golpes utilizando como chamariz ganhos substanciais atrelados a novas tecnologias”.
O advogado diz, portanto, que a regulamentação é necessária para coibir práticas de crimes financeiros com criptomoedas.
O melhor caminho então poderia ser a regulamentação hibrida para o bitcoin. De acordo com o especialista, essa seria a maneira ideal atualmente.
Isso criaria um conjunto de regras básicas no mercado dos criptoativos em conjunto com as leis mínimas e ajudaria a conter ondas de crimes associados às criptomoedas.
Desde 2019, a Receita Federal tornou obrigatória a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda.
À medida que o mercado avança, as tributações deverão avançar junto, declara Rodrigo, afirmando que uma tributação excessiva poderia retirar forças para inovação do mercado, logo, o governo deve pensar com cautela esse ponto.
O advogado ressalta ainda que o desenvolvimento do bitcoin e de outras criptomoedas possibilitou que as transferências fossem realizadas digitalmente, sem a necessidade um intermediário para validar essas transações.