Conhecido como ‘Rei do Bitcoin’, o falso empresário Cláudio Oliveira, teve mais um pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi publicada na última segunda-feira (30), após ser tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
O ministro ressaltou que Cláudio Oliveira foi condenado em instâncias inferiores. Além disso, apontou que foi anteriormente determinado que o mesmo não pudesse recorrer em liberdade pelo “grave risco” que representa contra a ordem pública.
A negação do Habeas Corpus, de acordo com o juiz do STJ, se dá pelo risco do réu ser solto, somado a sua condenação.
“A gravidade concreta evidenciada pela excepcional escala dos crimes pode justificar a prisão preventiva, especialmente com o advento de sentença condenatória, na medida em que se corroboram os indícios de autoria e materialidade”.
A condenação do Rei do Bitcoin
Criador do grupo Bitcoin Banco, Cláudio Oliveira está em prisão preventiva desde o início de julho de 2021. Em novembro, o mesmo solicitou um Habeas Corpus no qual também foi negado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Entretanto, no último mês de abril deste ano, o mesmo recebeu a sua condenação de oito anos e seis meses de prisão por estelionato e crimes contra o sistema financeiro nacional. A sentença foi dada pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23° Vara Federal de Curitiba.
Na sentença, foi ressaltado que Oliveira não poderá recorrer em liberdade, pois os fatos que motivaram a prisão preventiva do empresário continuam presentes, o que poderia tornar as investigações mais complicadas.
O juiz ainda aponta que as operações realizadas pelo Grupo Bitcoin Banco, criado pelo empresário, eram fraudulentas, baseando-se na criação de duas empresas. A primeira listava o Bitcoin com valores mais altos, a outra com valores mais baixos.
Com isso, as companhias vendiam entre si os ativos, gerando lucros para os investidores.
Entretanto, a Justiça afirma que tudo não passava de fachada. A verdade é que nunca existiram bitcoins reais ou transações feitas de forma verdadeira, nada era registrado em blockchain.
Os números eram todos falsificados para criar balanços favoráveis e os “resultados” eram apresentados em uma plataforma chamada “Fortknox”.
“O Fortknox nada mais era do que uma espécie de livro-caixa interno criado pela empresa para registros dessas operações entre exchanges do grupo, denominadas arbitragens, o que atraía os investidores pela ausência de taxas e facilidade para realizar as operações (dentro da mesma plataforma), aumentando a sua lucratividade.
O sistema foi projetado para permitir um giro infinito de operações de arbitragem, gerando spreads de maneira desmedida e grande lucro escritural aos investidores, com registro apenas na rede interna Fortknox”, aponta o juiz.
Início do caso
Cláudio Oliveira, popularmente conhecido como Rei do Bitcoin, recebeu a condenação após aplicar um golpe de R$1,5 bilhão por meio do Grupo Bitcoin Banco, localizado em Curitiba. As autoridades estimam que cerca de 7 mil pessoas foram lesadas neste golpe.
As operações do Grupo Bitcoin Banco aconteceram, em grande parte, em 2018. O grupo se tornou popular por negociar dentro do seu sistema em média R$500 milhões por dia.
No início de 2019 a empresa travou os saques onde, na ocasião, o falso Rei do Bitcoin afirmou que o negócio havia sofrido um ataque hacker. Entretanto, tal informação foi desmentida pela Polícia Civil.
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