A Câmara dos Deputados convidou representantes de importantes setores para discutir o Projeto de Lei 2303/2015, que inclui as criptomoedas sob a supervisão do Banco Central.
Entre eles, estão os representantes da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) e do Grupo Bitcoin Banco, dono das exchanges NegocieCoins e TemBTC.
O diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Leando Vilain, também foi convidado.
Conforme publicação do Portal do Bitcoin, não foram nomeados no documento Cláudio de Oliveira nem Jorge Fayad para representar o Bitcoin Banco.
A sessão está marcada para acontecer às 14h30min de quarta-feira (4), em Brasília.
No entanto, de acordo com o documento da Câmara, até o momento, Leando Vilain foi o único que confirmou presença.
Ministra do STJ convocada em outra audiência
Em outro requerimento de audiência pública, o Deputado Luís Miranda (PSL-RJ), pediu o comparecimento de Nancy Andrighi, Ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Também foram convidadas especialistas do setor de criptomoedas, como Rosine Kadamani, sócia da Blockchain Academy e Camila Villard Duran, Professora da USP.
O objetivo, segundo o deputado, é “contribuir para o projeto que tramita nesta comissão, entender o funcionamento das moedas digitais, e ao final, propor medidas para a sua regulamentação”.
Miranda argumenta que é preciso discutir mais a respeito do assunto:
“O País precisa de um orçamento mais flexível, com inclusões digitais mais favoráveis, no entanto, é necessário discutir mais sobre o assunto. Por isso, o convite aos representantes supra para a realização de audiência pública é medida que se pede.”
