Quando a SEC, instituição que regulamenta o mercado financeiro dos Estados Unidos, entrou com uma ação federal na segunda-feira contra o influenciador Ian Balina por não registrar um criptoativo antes de lançar um ICO em 2018, tudo parecia normal do ponto de vista regulatório.
No entanto, em um movimento potencialmente sem precedentes, a SEC afirmou que tinha o direito de processar Balina não apenas porque seu caso diz respeito a transações feitas nos Estados Unidos, mas também porque, essencialmente, todo o Ethereum está sob a jurisdição do governo dos EUA.
Em sua reclamação, o regulador observou que o ETH enviado para Balina foi “validado por uma rede de nós na blockchain Ethereum, que estão agrupados mais densamente nos Estados Unidos do que em qualquer outro país”.
A SEC então conclui:
“Como resultado, essas transações ocorreram nos Estados Unidos”.
A SEC parece estar sugerindo que, como mais nós de validação do Ethereum operam atualmente nos Estados Unidos do que em qualquer outro país, todas as transações do Ethereum globalmente devem ser consideradas de origem americana.
Atualmente, 45,85% de todos os nós Ethereum operam nos Estados Unidos, de acordo com a Etherscan. A segunda maior densidade de nós está na Alemanha, com apenas 19%, em comparação.
“Dizer isso permite que [a SEC] caracterize fazer negócios na blockchain Ethereum, como fazer negócios em uma bolsa de valores dos EUA”, disse o professor de direito da Universidade de Kentucky, Brian Fyre.
“O que, do ponto de vista regulatório deles, é conveniente. Isso torna as coisas muito mais simples.”
Se a SEC classificasse com sucesso a atividade no Ethereum como semelhante à de uma bolsa de valores americana, isso equivaleria ao órgão regulador reivindicando jurisdição sobre todas as atividades na rede Ethereum.
Fyre observou que a reclamação de hoje não tem peso legal e, devido à natureza do processo da SEC contra Balina, é improvável que o tribunal neste caso avalie essa questão específica. Mas isso não significa que a declaração não tenha significado.
“Acho que eles podem estar tentando obter sua visão do que é o Ethereum e como ele funciona no ecossistema judicial.
É a SEC dizendo: ‘Todo esse corpo de atividade financeira está dentro do escopo das coisas que regulamos e, portanto, vamos regular tudo isso.’”
Fyre considera uma reivindicação tão ampla de jurisdição sobre todo o ecossistema Ethereum sem precedentes.
“É a primeira vez que vejo a SEC realmente expor como entende o funcionamento do ecossistema Ethereum e por que acha que está dentro do escopo do que a SEC regula”, disse ele.
Na semana passada, nas horas seguintes à fusão bem-sucedida para um mecanismo de consenso de Proof of Stake (PoS), o presidente da SEC, Gary Gensler, sugeriu que a transição poderia aproximar a rede da definição de valor mobiliário aos olhos do governo.
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