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julho 1, 2023 
5 min. 
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) disse na última terça-feira (27) que não decidiu se responderá à petição de regulamentação da Coinbase. O regulador de Wall Street disse que prevê exigir quatro meses para responder potencialmente e que o processo contra a bolsa de San Francisco não é inconsistente com qualquer decisão sobre regulamentação.
SEC pede mais tempo para responder ao pedido de regulamentação da Coinbase
A SEC dos EUA disse que precisa de 120 dias para responder ao pedido da Coinbase de adotar novas regras e esclarecer quais criptoativos devem ser considerados valores mobiliários.
Em um documento de 13 de junho, a Comissão disse que “não decidiu que ação tomar sobre a petição de regulamentação da Coinbase”.
Isso ocorre depois que a juíza do Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos EUA, Cheryl Ann Krause – que observou a reclamação da SEC apresentada na semana passada – ordenou que a SEC esclarecesse sua posição sobre a petição de regulamentação da Coinbase. A juíza Cheryl ordenou que a SEC explique dentro de 7 dias se pretende recusar o pedido da Coinbase, os motivos de tal decisão ou um cronograma de quando espera chegar a uma decisão.
A SEC alegou que o “pedido extraordinário” da Coinbase para um mandado de segurança “não tem mérito”. O regulador de valores mobiliários sustentou que o pedido deve ser rejeitado, mas acredita que fará uma recomendação “nos próximos 120 dias”. Ainda, a mesma se ofereceu para fornecer ao tribunal um relatório de status até 11 de outubro de 2023.
“Independentemente de a Comissão determinar ou não adotar a regulamentação buscada pela Coinbase, uma decisão que a Comissão ainda não tomou, a Coinbase – como todos os outros – está sujeita à lei existente”, afirmou o documento da SEC. “E a Coinbase está livre para afirmar vigorosamente sua posição de que não violou essa lei na atual ação de execução.”
No início da semana passada, a SEC entrou com um processo na maior bolsa de ativos digitais dos Estados Unidos, alegando que ela operou como uma bolsa de valores não registrada por anos e “elevou seu interesse em aumentar seus lucros acima dos interesses dos investidores”.
Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, criticou a resposta da SEC em um tweet, dizendo que a agência “ignora [d] as declarações claras do presidente que confirmam que eles não têm intenção de emitir novas regras e, em vez disso, combinam as evidências de uma decisão, essas declarações fornecem um argumento de que as próprias declarações são uma decisão”, acrescentando que “elas se recusam a cumprir qualquer prazo, apesar da ordem explícita do Tribunal”.
O que vem a seguir?
A batalha legal da SEC com a Coinbase é apenas parte de uma repressão mais ampla ao setor cripto em rápido crescimento, liderada pelo presidente Gary Gensler, que afirmou em várias ocasiões que todos os ativos digitais – exceto bitcoin – são valores mobiliários.
Um dia antes de tomar medidas de execução contra a Coinbase, o regulador atingiu a Binance, seu braço americano Binance.US e o CEO Changpeng “CZ” Zhao com 13 acusações.
Com a resposta da SEC à petição de regulamentação da Coinbase não fornecendo nenhuma clareza sobre a posição atual da agência, a indústria cripto continuará a operar em um ambiente de incerteza jurídica. Isso provavelmente significa uma batalha judicial de anos para Coinbase e Binance e um futuro incerto para projetos de token mencionados nos dois processos.
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