A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA continua lutando contra uma ordem em seu processo contra a Ripple que exige que a agência reguladora divulgue conversas internas por e-mail a partir de 2018.
A SEC processou a Ripple em dezembro de 2020, alegando que a empresa vendeu o XRP como um título não registrado, uma posição que o regulador mantém até hoje.
O regulador também apresentou acusações individuais contra o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o cofundador da empresa, Chris Larsen.
A juíza federal Sarah Netburn ordenou que a SEC entregue rascunhos e e-mails relacionados a um discurso de 2018 de William Hinman, ex-diretor da Divisão de Finanças Corporativas da Comissão.
No discurso, Hinman disse que o Ethereum (ETH) não era um título.
Documentos judiciais recentes indicam que a juíza Analisa Torres também negou a moção da SEC para impedir a Ripple de usar uma “Defesa de Aviso Justo”.
A empresa de pagamentos com sede em São Francisco há muito argumenta que a SEC não deu à Ripple um aviso adequado de que a agência considerava o XRP um título.
No entanto, Torres também negou a moção de Garlinghouse e Larsen para rejeitar as acusações individuais da SEC contra eles.
Agora, em uma nova moção, a SEC está argumentando que a rejeição da moção de Garlinghouse e Larsen por Torres lhes dá margem extra para não divulgar os documentos de Hinman.
“#XRPCommunity #SECGov v #Ripple #XRP SEC arquiva carta alegando que a decisão do juiz Torres sobre os pedidos de dispensa torna os documentos internos da SEC, incluindo os e-mails de Hinman e as notas da Estabrook, irrelevantes e que a SEC não deveria divulgá-los.”
A SEC comentou o caso em uma carta complementar:
“O Juiz Torres considerou que a SEC não precisa provar que os Réus Individuais sabiam ou desconsideraram imprudentemente que as ofertas e vendas de XRP da Ripple violaram a Seção 5 do Securities Act de 1933.
Em segundo lugar, o Juiz Torres rejeitou o argumento de que a SEC deveria mostrar que eles sabiam ou desconsiderava imprudentemente que as ações da Ripple eram de alguma forma ‘impróprias’”.
A SEC argumenta que a decisão do juiz Torres deixa claro que seus documentos internos são irrelevantes.
“À luz da Ordem do Juiz Torres, fica claro que os documentos internos da SEC – refletindo o pensamento de sua equipe sobre XRP, Bitcoin, Ether ou qualquer outro ativo digital – não têm relevância para os Réus Individuais.
Documentos não públicos da SEC não podem esclarecer se os Réus Individuais sabiam ou conscientemente desconsideraram os fatos que constituem a suposta violação da Ripple.”
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