A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA pretende entrar com um recurso no processo contra a Ripple Labs, emissora do token XRP.
De acordo com um novo relatório da Bloomberg, a SEC afirmou que a decisão, que determinou que as vendas automatizadas de XRP no mercado aberto não contam como transações de valores mobiliários, vai contra as leis existentes.
A decisão também declarou que as vendas de XRP para investidores institucionais violam as leis de valores mobiliários, mas que as vendas do ativo digital para investidores de varejo diretamente por meio de exchanges de criptomoedas não.
A SEC está pedindo ao tribunal que ignore a “distinção artificial” entre as expectativas dos investidores de varejo e institucionais, que o regulador diz ter sido criada pela decisão.
A SEC acrescenta que a decisão altera indevidamente o Howey Test, um método criado pela Suprema Corte décadas atrás para determinar se um ativo é classificado como um título ou não.
Na semana passada, o CEO da Ripple Labs, Brad Garlinghouse, disse que a decisão colocou o órgão regulador em xeque, já que suas ações de fiscalização têm sufocado a inovação no setor, enquanto pedem aos legisladores que criem diretrizes claras.
A SEC processou a Ripple Labs pela primeira vez em dezembro de 2020, alegando que a empresa estava vendendo XRP como um título não registrado.
A decisão favorável teve um impacto significativo no XRP, que subiu de US$ 0,42 em 3 de julho para US$ 0,82, um aumento de cerca de 95%.