O deputado Tom Emmer (R-MN) propôs uma lei ao Congresso americano na quarta-feira que proibiria o Federal Reserve -o Banco Central dos Estados Unidos- de emitir uma Moeda Digital do Banco Central (CDBC).
O projeto de Emmer chega em um momento em que os bancos centrais de todo o mundo, incluindo o Banco Central do Brasil, estão considerando a possibilidade de introduzir versões digitais de sua moeda.
Em um comunicado de imprensa descrevendo o projeto de lei, Emmer alerta que uma moeda digital emitida pelo Fed pode agravar os problemas de privacidade e proteção ao consumidor americano, uma vez que entrega o poder absoluto de vigilância para o governo.
“Exigir que os usuários abram uma conta no Fed para acessar um CBDC dos EUA colocaria o Fed em um caminho insidioso semelhante ao autoritarismo digital da China”, afirmou Emmer. “É importante notar que o Fed não tem e não deve ter autoridade para oferecer contas bancárias de varejo.
Deve-se notar, no entanto, que não há indicação de que a administração Biden do Federal Reserve esteja considerando seriamente contas no banco central para americanos individuais.
O Banco Central realizar a custódia da moeda poderia trazer sérios problemas para os bancos, uma vez que eles hoje são os principais encarregados desse serviços, especialmente atualmente com a diminuição massiva do uso do dinheiro físico.
Com o novo projeto, fica estabelecido que:
“[…] Um banco do Federal Reserve não pode oferecer produtos ou serviços diretamente a um indivíduo, manter uma conta em nome de um indivíduo ou emitir uma moeda digital do banco central diretamente para um indivíduo.”
O projeto de lei ainda não tem apoiadores no Congresso e é improvável que obtenha muita força, já que o partido republicano de Emmer é minoria na Câmara dos Deputados e o Congresso já tem uma agenda muito lotada.
O anúncio ocorre um dia depois que o presidente do Fed, Jerome Powell, disse em uma audiência no Senado que um relatório há muito esperado do banco central sobre CBDCs e stablecoins será emitido nas próximas semanas.
Aqui no Brasil, as diretrizes para o lançamento do Real Digital foram anunciadas pelo Banco Central. No ritmo de desenvolvimento atual, deveremos ver o lançamento da CBDC do governo brasileiro nos próximos anos.
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