O Serasa Experian, responsável pela maior base de dados da América Latina, está vendendo a privacidade de consumidores brasileiros por menos de 1 Real, e a Justiça decidiu interferir.
O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação pedindo a suspensão da venda de dados como nome, CPF, endereço, idade, gênero, poder aquisitivo e classe social de pessoas que estão no banco de dados da empresa, sem consentimento específico delas.
As informações de cada indivíduo são vendidas por R$ 0,98 para qualquer empresa interessada, apontou o promotor Frederico Meinberg, da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial.
Dados de 150 milhões de brasileiros expostos
No processo, o MP-DF pede o fim da “comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros por meio dos serviços ‘Lista Online’ e ‘Prospecção de Clientes'”.
“Na prática, a Serasa está vendendo os dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros para empresas interessadas em prospectar novos clientes, sem que exista qualquer tipo de conhecimento por parte dos titulares das informações”, diz o promotor.
Segundo a ação, os dados estão sendo vendidos para fins que não têm nada a ver com proteção ao crédito, e sim com publicidade e captação de novos clientes para as empresas compradoras.
Consumidores separados por características
O Serasa oferece listas com nomes e CPFs segmentados pelo sistema Mosaic, que classifica consumidores em 11 grupos e 40 segmentos a partir de características de comportamento e consumo, além de listas com tendências de compra e interesses, aponta a Folha.
Dessa forma, é possível adquirir listas com grupos de dados de “Ricos e influentes”, “Elite urbana qualificada”, “idosos tradicionais de alto padrão”, “assalariados de meia idade nas grandes cidades”, “jovens protagonistas da classe média”, “no coração da periferia”, “pequenos negociantes do interior”, “jovens da informalidade”, jovens desprovidos”, “sertão profundo”, entre outros.
Contra a lei
A ação aponta que a venda desses dados pela Serasa fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige que haja consentimento do usuário para que seus dados sejam comercializados.
O MP-DF afirma ainda que a atuação “fere o direito à privacidade, à intimidade e à imagem e, por isso, também está em desacordo com o previsto no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet”.
Justiça interfere
César Loyola, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a suspensão da venda de informações pessoais de clientes pela Serasa Experian.
A decisão foi tomada na sexta-feira (20), e se a Serasa não cumprir a decisão judicial, fica obrigada a pagar multa de R$ 5 mil por venda.
A empresa está presente no mercado brasileiro há mais de 50 anos
