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setembro 30, 2024 
3 min. 
A juíza Katherine Polk Failla do Distrito Sul de Nova York decidiu que protocolos como o Tornado Cash não são protegidos pela primeira emenda dos Estados Unidos, que se refere ao direito de liberdade de expressão.
Além disso, a juíza também entende que estes protocolos podem ser classificados como transmissores de dinheiro, mesmo que os desenvolvedores não tenham controle sobre a ferramenta.
Caso Tornado Cash
O Tornado Cash é um software de otimização de criptomoedas nativo do Ethereum. Apesar de ter sido restringido nos Estados Unidos, a ferramenta continua disponível, dada a impossibilidade de interromper a rede blockchain.
O governo dos EUA sancionou a ferramenta devido ao seu uso em atividades ilícitas. Ao longo dos anos, grupos hackers e outras organizações criminosas utilizaram a ferramenta para anonimizar moedas e lavar dinheiro.
Agora, o desenvolvedor Roman Storm aguarda julgamento, que foi marcado para 2 de dezembro.
O caso do Tornado Cash está abrindo um perigoso precedente para o mercado de criptomoedas e de softwares livres de forma geral. Anteriormente, desenvolver protocolos e ferramentas abertas era considerado liberdade de expressão.
Os desenvolvedores não podiam ser punidos pelo uso de suas ferramentas para atividades ilícitas, visto que muitos destes softwares são abertos e livres.
Agora, a justiça dos EUA entende que os desenvolvedores podem ser responsabilizados. Em último caso, até mesmo fundadores de redes blockchain podem ser punidos devido ao uso indevido destas plataformas.
Devido a natureza deste mercado, é muito provável que projetos sejam desenvolvidos de forma anônima daqui para frente. Este movimento destaca a importância do anonimato, que foi adotado inclusive por Satoshi Nakamoto, criador do Bitcoin.
