No último dia 30 de junho, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão na qual limita a capacidade da Agência de Proteção Ambiental (ou EPA) de regulamentar emissões de carbono de usinas de energia.
Tal decisão pode ter um impacto direto nas operações de mineração de bitcoin (BTC), bem como de outras criptomoedas que dependem diretamente de fontes energéticas.
O tribunal citou a “doutrina de grandes questões” e disse que “se negou a julgar válida a afirmação da Agência de ter poder regulatório sem limites” sobre usinas de energia.
O judiciário ainda apontou que normas precisam ser especificamente ordenadas pelo Congresso Americano.
A decisão não tem as operações de mineração de criptomoedas como alvo específico, porém a mesma pode limitar a capacidade da Agência de Proteção Ambiental em regulamentar essas unidades, como pedido em uma ordem executiva do presidente Joe Biden, assinada em março.
O que deve acontecer agora?
O deputado Jared Huffman apontou através de uma carta enviada pelos Democratas da Câmara que se as operações de mineração cripto estão “celebrando e pensando que agora as criptos possuem um sinal verde para continuar devorando enormes quantias de energia que contribuem com a poluição do ar e o lixo eletrônico”, estão erradas.
Inclusive, vale destacar que um dos principais objetivos políticos dessa ordem é implementar o uso de criptomoedas de forma que possa reduzir impactos climáticos negativos, bem como a poluição ambiente.
A mineração de bitcoin e a decisão do supremo
A decisão do tribunal foi escrita pelo chefe de justiça John Roberts e alegou que a Lei do Ar Limpo não autorizava a Agência a regular as emissões de carbono em usinas de energia, exceto aquelas que operam exclusivamente com carvão.
A decisão também ressalta que o Congresso deve autorizar regras para os considerados “setores críticos da economia” antes que possam ser implementadas pela EPA ou qualquer agência de fiscalização para tratar de questões específicas, como as mudanças climáticas.
A decisão do tribunal segue uma carta dos democratas da Câmara à Agência em abril pedindo “mais supervisão” ao impacto ambiental das criptomoedas.
Inclusive, os defensores do bitcoin responderam isso na quarta-feira (29), dizendo que a declaração do legislador da Câmara estava cheia de “erros”.
O argumento de que “o problema das pessoas é com o sistema, não com a criptomoeda” não é mais válido, disse Hoffman.
“Com essa decisão, será mais difícil tornar o sistema mais sustentável”, explicou Hoffman.
Hoffman afirmou que as empresas de cripto continuarão a procurar a energia mais barata que puderem encontrar em estados amigos dos combustíveis fósseis, enquanto outros estados como a Califórnia preencherão o vazio deixado pela decisão da Suprema Corte.
Na quinta-feira (30), legisladores de Nova York rejeitaram um pedido de renovação da Greenidge Generation, uma usina de gás natural que usa energia para minerar bitcoin no condado de Yates, em Nova York.
Basil Seggos, representante do Departamento de Proteção Ambiental do Estado de Nova York (ou DEC), anunciou a decisão da agência via Twitter, alegando que “a queima de combustíveis fósseis para abastecer a mineração de criptomoedas triplicou as emissões dessa unidade”.
Segundo declaração publicada em seu site, a rejeição do DEC baseia-se, em partes, no fato de que a unidade “em vez de apenas fornecer energia ao sistema de eletricidade do estado, […] agora forneceria a energia gerada internamente para fornecer suporte às demandas das operações de mineração da Greenidge de criptomoedas proof of work que consomem muita energia”.
Em abril, os legisladores do estado de Nova York aprovaram uma moratória de dois anos nas operações de mineração que usam combustíveis fósseis e usam prova de trabalho, mas a lei ainda precisa ser assinada.
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