Novas obrigações de declaração de impostos sobre criptomoedas entraram em vigor nos Estados Unidos.
De acordo com o CoinCenter, essas novas regras exigem que qualquer pessoa que receba pelo menos US$ 10.000 em criptomoedas relate as informações da transação ao IRS. Os dados necessários incluem o nome, endereço e número do Seguro Social (SSN) do remetente, bem como o valor, a data e a natureza da transação.
O grupo de defesa acrescentou que aqueles que não apresentarem uma denúncia no prazo de 15 dias após a transação poderão ser acusados de crime.
O CoinCenter observou que a nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro e é autoexecutável, ou imediatamente operacional e executável sem ações adicionais.
A orientação no site oficial do IRS afirma que a regra relevante se aplica a transações em dinheiro acima de US$ 10.000 em negócios e comércio. No entanto, a regra de 1º de janeiro altera a Lei de Investimentos e Empregos em Infraestrutura, que entrou em vigor em 2021 e estendeu a definição de dinheiro para incluir ativos digitais.
O CoinCenter afirmou hoje sua oposição à nova regra, descrevendo a lei como “inconstitucional e também virtualmente impossível de cumprir”.
A instituição observou, por exemplo, que os mineradores e validadores de blockchains que recebem recompensas recém-emitidas não têm nenhum remetente identificável para incluir em um relatório às autoridades.
Da mesma forma, foi observado que aqueles que efetuam transações através de bolsas descentralizadas não têm qualquer remetente identificável para reportar.